Judiciário, Executivo e Legislativo fazem reunião sobre os 200 dias do Pacto Brasil para o Enfrentamento ao Feminicídio
O plenário do Conselho Nacional de Justiça sediará a 4ª Reunião Extraordinária do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes n…
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BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Judiciário, Executivo e Legislativo fazem reunião sobre os 200 dias do Pacto Brasil para o Enfrentamento ao Feminicídio. CNJ Notícias, Brasília, 8 set. 2026. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/judiciario-executivo-e-legislativo-fazem-reuniao-sobre-os-200-dias-do-pacto-brasil-para-o-enfrentamento-ao-feminicidio/. Acesso em: 8 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/cnj-judiciario-executivo-e-legislativo-fazem-reuniao-sobre-os-200-dias-do-pacto-bras.
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}O plenário do Conselho Nacional de Justiça sediará a 4ª Reunião Extraordinária do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes no Enfrentamento do Feminicídio. O encontro vai reunir representantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo nesta quarta-feira (9/9), às 10h30.
A reunião terá como tema os 200 dias de início do Pacto, criado para dar uma resposta firme e articulada do Estado brasileiro à necessidade de enfrentar a forma mais grave de violência contra as mulheres. O relatório sobre os 200 dias será apresentado e submetido à aprovação dos membros do Comitê.
Política Judiciária Nacional
Em 2018, o CNJ instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres , definindo diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres e garantindo a adequada solução de conflitos que envolvam mulheres em situação de violência física, psicológica, moral, patrimonial e institucional.
Desde então, muitos foram os avanços. Entre eles, estão: a criação do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, que determina a concentração de esforços nos julgamentos de processos decorrentes da prática de violência doméstica e familiar em três meses do ano; o reforço na atuação das coordenadorias estaduais da mulher em situação de violência doméstica e familiar dos tribunais; a atualização do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher , criado em 2010 para padronizar e aprimorar a qualidade e a eficiência da prestação jurisdicional e da proteção às vítimas de violência doméstica; e a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco , em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público.
SERVIÇO Reunião sobre os 200 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento ao Feminicídio Data: 9/9/2026 (quarta-feira) Horário: 10h30 Local: Auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Setor de Administração Federal Sul (SAF Sul), Quadra 2, Lotes 5/6, Blocos E e F, Brasília
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