Justiça 4.0: Consulta Nacional de Pessoas ganha novas funcionalidades

Consultar, em um ambiente único, informações de diferentes bases sobre pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos judiciais já é possível por meio da Consulta Nacional de Pessoas. De uso exclusivo por magistrados e magistradas, a solução agora reúne novas funcionalidades e permite verificação mais completa e integrada. Entre as novidades da versão 2.0 estão o mapa de calor e a integração com o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador da ferramenta, João Thiago de França Guerra, ressalta o aprimoramento do serviço: “é um avanço importante, porque amplia as possibilidades de utilização da Consulta Nacional de Pessoas e fortalece a integração entre informações que podem ser relevantes para o trabalho de magistrados e magistradas”.

Mapa de calor

A versão 2.0 exibe, por meio de um mapa de calor, a distribuição geográfica dos processos em que advogados e advogadas atuam como representantes, contribuindo para identificar o perfil e as localidades de atuação desses profissionais, bem como possíveis demandas repetitivas.

Integração com o Serp e o BNMP 3.0

A nova versão da Consulta Nacional de Pessoas também conta com integração com o Serp e o BNMP 3.0.

Graças à integração com o Serp, dados de registro civil de nascimento, casamento e óbito passam a fazer parte da consulta e, uma vez acessados por magistrados e magistradas, podem otimizar a tramitação processual.

Já a integração com o BNMP 3.0 permite verificar se a pessoa possui registro no sistema, qual a situação prisional, consultar se há mandados de prisão em aberto e identificar os eventos relacionados a ela. Essa novidade amplia as fontes de informação e centraliza dados que antes precisavam ser consultados em mais de uma plataforma.

Organização e aprimoramento dos registros

Além dessas funcionalidades, a nova versão da Consulta Nacional de Pessoas marca o início do processo de deduplicação de registros, que busca, nos próximos seis meses, melhorar a qualidade dos dados e a experiência dos usuários do serviço ao reunir, em um único registro, quando existirem marcadores seguros de identidade, informações disponíveis em outros cadastros.

Segundo o coordenador da ferramenta, a versão 2.0 amplia o potencial da Consulta Nacional de Pessoas e reforça uma evolução contínua da ferramenta. “São funcionalidades diferentes, mas que convergem para um mesmo objetivo: uma consulta cada vez mais completa, integrada e útil para a atividade judicial”, avalia.

Quem usa, aprova

A juíza da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Larissa Boni Valieris acessa a ferramenta semanalmente. “Utilizo muito a Consulta Nacional de Pessoas para buscar acusados criminais desaparecidos, porque, enquanto não são localizados, o processo não pode prosseguir. A possibilidade de consultar os endereços e também os processos nos quais a parte está envolvida é muito útil para encontrar novos endereços”, explica.

Desde o seu lançamento, em dezembro de 2025, a Consulta Nacional de Pessoas já foi acessada por aproximadamente 2,1 mil magistrados e magistradas. Nesse mesmo período, já foram realizados mais de 291 mil acessos.

Consulta Nacional de Pessoas

Conectada a diversas bases de dados, como sistemas de processo judicial eletrônico, Receita Federal, Polícia Federal (PF) e Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a ferramenta reúne, em poucos segundos, informações como nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento, filiação, endereços, telefones e vínculos com outras pessoas. Também permite acesso à Folha de Antecedentes Criminais (FAC), resultado de parceria com a PF.

Desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a solução passou a ter integração com o Domicílio Judicial Eletrônico em abril deste ano, permitindo verificar o cadastro ativo no sistema.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.

Texto: Amanda Damasceno Revisão: Ana Terra e Isabela Martel Edição: Simone Norberto Agência CNJ de Notícias