Justiça brasileira se mobiliza para cumprimento de sentenças da Corte IDH

Como transformar decisões internacionais de direitos humanos em realidade e em políticas públicas eficazes no Brasil? É para responder a essa pergunta que trinta juízes e juízas brasileiros se reúnem em Brasília, entre os dias 22 e 26 de junho, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Eles participam da  fase final e presencial da terceira edição do curso “Cumprimento de Sentenças da Corte IDH e Políticas Públicas para sua Implementação” , realizado com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O treinamento, que reúne noventa participantes de diversas partes das Américas, busca capacitar atores-chave do Judiciário para que as formas de reparação ordenadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ganhem efetividade prática no dia a dia dos tribunais.

Equipe brasileira

O CNJ selecionou trinta magistrados de diferentes ramos do Judiciário nacional, observando estritamente a ordem de inscrição por ofício. A representatividade do país no evento conta com dez representantes de Tribunais de Justiça estaduais, seis de Tribunais Regionais Federais e cinco de Tribunais Regionais do Trabalho. O grupo brasileiro também inclui dois magistrados de Tribunais Regionais Eleitorais, um do Superior Tribunal Militar e um da própria Enfam.

Para fechar o grupo brasileiro, foram reservadas cinco vagas para integrantes da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano (UMF) e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), setores do CNJ diretamente responsáveis por acompanhar essas medidas no país. Os demais sessenta participantes da turma foram selecionados pela própria Corte IDH e pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul.

Teoria e prática

Desenvolvido em modalidade mista – sendo a primeira fase realizada em formato virtual a partir de abril 2026; e a semana presencial que acontecerá este mês -, o curso promove o intercâmbio de experiências entre estados sobre a implementação dessas reparações.

Além disso, apresenta iniciativas para aplicar o enfoque de direitos humanos ao ciclo das políticas públicas e fomentar a participação de instituições de direitos humanos, da academia e da sociedade civil no processo de supervisão do cumprimento de sentenças.

No período de 22 a 26 de junho serão combinadas metodologias de oficina, seminários abertos e conferências sobre diversos temas vinculados ao cumprimento de sentenças da Corte IDH, aos mecanismos de supervisão de cumprimento e às políticas públicas com enfoque de direitos humanos. Na oportunidade, as pessoas  participantes deverão apresentar seus trabalhos finais em espaços de intercâmbio e diálogo.

Serviço

Evento: 3ª edição do curso “Cumprimento de Sentenças da Corte IDH e Políticas Públicas para sua Implementação” Quando: 22 a 26 de junho de 2026 Local: Enfam, em Brasília/DF.

Texto: Lenir Camimura Edição: Beatriz Borges Revisão: Cauã Samôr Agência CNJ de Notícias