Observatório debate o enfrentamento ao trabalho escravo e a construção de política nacional

Os integrantes do Observatório do Trabalho Decente reuniram-se em Cuiabá (MT), nesta quinta-feira (3), para debater o tema do enfrentamento ao trabalho escravo durante a programação do 3º Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas de Exploração do Trabalho em Condições Análogas à Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet).

O Encontro é uma parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Aberto na quarta-feira (2), é voltado a integrantes dos comitês estaduais e regionais para troca de experiências, boas práticas e diagnóstico de demandas, conforme previsão na Resolução CNJ n. 212/2015 .

Já o seminário Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas: Diálogos Interinstitucionais, fomentou a capacitação e o diálogo interinstitucional sobre a produção de provas nos casos envolvendo trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas, com foco no aprimoramento da integração do sistema de justiça e no desenvolvimento de fluxo probatório que reduza a impunidade.

Ao abrir a reunião, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Kátia Arruda, lembrou que o observatório foi criado na gestão do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, com o objetivo de se tornar “um grande guarda-chuva” para o tema do trabalho.

“Como o próprio nome diz, é o observatório colhe dados, que colhe subsídios, que auxilia em pesquisas, que coleta experiências institucionais. E esse conjunto de observações, dados, pesquisas, vai auxiliar em atividades correlatas com o tema do trabalho decente”, descreveu a ministra.

Protocolo de atuação

Segundo ela, o observatório ainda auxilia o Fontet na criação da política nacional de trabalho decente no poder judiciário. “A ideia do observatório é produzir e sistematizar dados e indicadores, construir guia ou protocolo de atuação e julgamento sobre o tema do trabalho decente”, defendeu.

Debatida durante a reunião com base em pesquisas, estatísticas e boas práticas apresentadas, a nova política será aplicada a todos os segmentos de Justiça. De acordo com a conselheira do CNJ, o propósito da reunião foi promover diálogos sociais e articulação institucional.

A abertura contou ainda com manifestações do conselheiro do CNJ e supervisor do Fórum, Paulo Botelho; da diretora da Escola Judicial do TRT/MT, desembargadora Adenir Carruesco; e da vice-presidente do TRT mato-grossense, desembargadora Eleonora Lacerda, que deu boas-vindas aos participantes, pontuando o significado da realização do evento em Mato Grosso, um dos estados brasileiros com maior número de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Já o conselheiro Paulo Botelho defendeu a necessidade da integração dos diferentes segmentos para o combate ao trabalho escravo e do tráfico de pessoas, contemplada nas discussões temáticas incluídas na programação.

O debate contribuirá para a elaboração de normativos internos que tenham como frente a promoção do trabalho decente pelo Poder Judiciário. Ta mbém participaram das atividades a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Gabriela de Lenz e a juíza Flávia Pessoa, representante da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Texto: Mariana Mainenti Edição: Simone Norberto Agência CNJ de Notícias