Oficinas definem propostas debatidas na plenária da XX Jornada Lei Maria da Penha

As oficinas da XX Jornada Lei Maria da Penha realizadas na quarta-feira (27/8), em Campo Grande (MS), reuniram mais de 300 participantes, distribuídos em cinco grupos de trabalho. Magistradas, magistrados e profissionais que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres analisaram experiências e discutiram encaminhamentos que subsidiaram as propostas levadas à plenária da Jornada.

Os temas das oficinas partiram de questões trabalhadas no Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que reúne os três Poderes da República em ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. Os debates foram organizados em cinco frentes: prevenção e educação; proteção e instrumentos eficazes; julgamento com perspectiva de gênero, interseccionalidade e responsabilização; fortalecimento da rede e articulação federativa; e garantia de direitos e acesso à Justiça.

A atividade reuniu equipes do CNJ e do Programa Justiça Plural, profissionais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), especialmente dos laboratórios de inovação, e magistradas e magistrados com experiência em Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que coordenam os grupos.

A metodologia incluiu rodadas de discussão e circulação dos participantes entre os grupos, ampliando a troca de experiências e perspectivas. As Cartas das Jornadas anteriores também foram utilizadas como referência. A partir delas, os participantes retomaram debates e encaminhamentos de outras edições, identificaram avanços e discutiram questões que permanecem atuais.

As propostas discutidas envolveram o fortalecimento de ações de prevenção da violência desde a educação básica, a ampliação da formação de profissionais do sistema de Justiça sob as perspectivas de gênero e raça e o aprimoramento da atuação das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Também foram debatidas estratégias para prevenir e enfrentar a litigância abusiva e a violência processual contra mulheres.

Outro conjunto de propostas tratou do aprimoramento da proteção e do acesso à Justiça com foco na ampliação da integração eletrônica das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), o aperfeiçoamento do FONAR Eletrônico e a criação de fluxos para o acompanhamento das medidas após sua concessão. As discussões também contemplaram formas de ampliar o atendimento a mulheres indígenas, migrantes, refugiadas, fronteiriças, rurais e ribeirinhas, além do fortalecimento dos Pontos de Inclusão Digital e de outras estratégias para aproximar a Justiça de territórios com maiores barreiras de acesso.

Os encaminhamentos discutidos nas oficinas foram apresentados na plenária da XX Jornada, na sexta-feira (29/8), para discussão e votação. As propostas aprovadas integram a Carta da Jornada.

Acesse as fotos do evento

Texto: Lali Mareco Edição: Mariana Barros Revisão: Gabriela Amorim Agência CNJ de Notícias