Operações policiais e direitos fundamentais são temas de nova capacitação do CNJ com a Enfam

Magistradas, magistrados e demais integrantes do sistema de justiça — incluindo membros do Ministério Público e das Defensorias Públicas — têm até 22 de setembro para se inscrever no curso Acompanhamento Jurisdicional de Operações Policiais: Violência, Produção da Prova e Garantia de Direitos Fundamentais.

Com carga horária de 40 horas, a formação será oferecida em formato híbrido, com aulas on-line síncronas e uma oficina presencial na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), durante encontro que ocorrerá em 23 de outubro. As vagas são limitadas.

O curso busca fortalecer a atuação da magistratura no acompanhamento de operações policiais, contribuindo para decisões judiciais alinhadas à Constituição, à jurisprudência nacional e interamericana, e aos parâmetros internacionais de direitos humanos.

A iniciativa integra as ações do Programa Justiça Plural, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e foi desenvolvida em conjunto com a Enfam.

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Conteúdo previsto

O conteúdo programático propõe uma reflexão sobre o papel do Poder Judiciário na garantia de direitos fundamentais em contextos de segurança pública. Entre os temas abordados estão a superação da categoria dos “autos de resistência”, o dever de investigação independente de mortes e outras graves violações.

Além disso, serão abordadas a análise de decisões judiciais antes, durante e após as operações policiais, a cadeia de custódia e a avaliação crítica da atuação policial.

Um dos destaques da formação será o estudo dos fundamentos constitucionais, legais e convencionais aplicáveis à atuação judicial em contextos de segurança pública, com foco na jurisprudência nacional e interamericana e nos impactos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 sobre a atuação judicial.

O curso também tratará de responsabilização institucional, governança da segurança pública e proteção de grupos vulnerabilizados, com atenção especial à promoção da equidade racial.

Programa Justiça Plural

O programa Justiça Plural , iniciativa do CNJ em parceria com o Pnud, busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.

Serviço

Inscrições: de 8 a 22 de setembro de 2026 Cadastro: disponível aqui Período do curso: de 1º a 29 de outubro de 2026 Vagas: 40, sendo 30 para magistratura e 10 para demais integrantes do Sistema de Justiça, incluindo membros do Ministério Público e das Defensorias Públicas. Modalidade: híbrida, com atividades on-line e presenciais Local das atividades presenciais: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 3, Lote 9, Asa Sul, Brasília (DF).

Texto: Jéssica Chiareli Edição: Mariana Barros Revisão: Gabriela Amorim Agência CNJ de Notícias