Painel no TJMSP reflete sobre Equidade Racial no Sistema de Justiça

“Como fazer com que a equidade saia do plano teórico e se concretize?” A pergunta, dirigida pelo presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), desembargador Silvio Hiroshi Oyama, ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Esteves, conduziu parte das reflexões do painel “Equidade Racial no Sistema de Justiça”, realizado nesta terça-feira (6), no auditório do Tribunal.

A resposta apontou para uma responsabilidade que ultrapassa atitudes individuais e envolve as próprias instituições. Fábio Esteves afirmou que o enfrentamento ao racismo é responsabilidade de todos e destacou o TJMSP como um aliado nessa agenda.

“O combate ao racismo, ao motor diário que produz o racismo, não pode ser feito de forma individual, tem que ser feito de forma institucional, e é isso que o TJMSP está fazendo”, afirmou o conselheiro.

A atividade foi realizada em formato de roda de conversa e reuniu, além de Fábio Esteves, o advogado e reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, professor José Vicente; a juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Gabriela da Conceição Rodrigues; e o procurador de Justiça Eduardo Dias de Souza Ferreira.

“Por que e como discriminamos e o que fazemos com isso?”

Ao abordar a pergunta sobre como transformar a equidade em prática, Fábio Esteves propôs uma provocação aos participantes: “Por que e como discriminamos e o que fazemos com isso?”.

O conselheiro fez um retrospecto do preconceito racial no Brasil e destacou que a população negra foi excluída do projeto de construção da República brasileira. “O Brasil começou a República sem as pessoas negras terem sido convidadas para a festa”, afirmou.

Segundo Fábio, a exclusão histórica contribuiu para a construção de um modelo de hierarquização da humanidade, padrão que permaneceu sustentado ao longo de décadas. Para ele, compreender o racismo exige reconhecer que a discriminação não é apenas uma atitude individual, mas está relacionada à inferiorização do outro, à hierarquização e à disputa pelo poder. “Antes de tudo, a discriminação é um ato de inferiorização do outro, é a hierarquização, é a disputa pelo poder”, explicou.

Nesse contexto, o conselheiro chamou atenção para o papel dos estereótipos na manutenção das desigualdades. “O que sustenta o racismo são os estereótipos, que são os dispositivos de poder”, afirmou.

Para Fábio Esteves, enfrentar essa realidade exige também garantir que pessoas negras ocupem espaços de decisão e representação que pertencem a toda a sociedade. A atuação institucional, segundo o conselheiro, é fundamental para romper o ciclo de reprodução do racismo e transformar o debate em ações concretas.

Trajetórias que revelam desafios e oportunidades A juíza Gabriela da Conceição Rodrigues compartilhou com o público parte de sua trajetória até a magistratura. Desde criança, sonhava em ser juíza, mas contou que, durante o período em que atuou como estagiária no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, passou a questionar se haveria espaço para uma pessoa negra na carreira.

No mesmo ano, foi publicado o edital do concurso para a magistratura do TJSP com reserva de vagas para pessoas negras. Gabriela decidiu se preparar, prestou o concurso e alcançou o objetivo. “Eu nunca tinha visto uma juíza negra. Eu fui a primeira juíza negra que eu conheci”, relatou.

“Houve sonho e também houve oportunidade” O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, Professor José Vicente, agradeceu ao TJMSP pela iniciativa e classificou o encontro como um momento histórico. Ao falar sobre sua trajetória, contou que começou a vida profissional como boia-fria, em Marília, no interior de São Paulo, e chegou à posição de reitor de uma instituição de ensino superior.

A história, segundo ele, demonstra que a realização de um projeto de vida depende tanto da capacidade de sonhar quanto da existência de oportunidades. “Houve sonho e também houve oportunidade”, afirmou.

Educação e perspectiva racial O Procurador de Justiça Eduardo Dias de Souza Ferreira também compartilhou uma experiência pessoal relacionada à sua identidade racial. Ele explicou que, por ser um homem negro de pele clara, muitas pessoas não o identificam como negro, o que o coloca em situações particulares, diferentes daquelas vivenciadas tanto por pessoas brancas quanto por pessoas negras de pele mais escura.

Eduardo destacou ainda a importância das medidas institucionais adotadas pelo Poder Judiciário, especialmente a resolução do CNJ que estabelece diretrizes obrigatórias para a adoção da perspectiva racial nos julgamentos em todo o Poder Judiciário brasileiro.

Compromisso institucional A abertura do encontro foi realizada pelo presidente do Comitê de Promoção da Equidade Racial do TJMSP, desembargador Militar Adriano Baptista Assis. Ao destacar a honra de presidir o comitê, o magistrado afirmou esperar que a iniciativa produza impacto positivo no Tribunal.

A iniciativa integra as ações do TJMSP voltadas à promoção da equidade racial e reforça o compromisso do Tribunal com o diálogo, a diversidade e a construção de um Sistema de Justiça cada vez mais inclusivo e atento às diferentes realidades da sociedade.

Agência CNJ de Notícias com informações do TJMSP