Pena Justa avança na Paraíba com cumprimento de metas e fortalecimento das políticas penais

Os avanços na execução do Plano Pena Justa na Paraíba foram apresentados pelo Conselho Penitenciário do Estado, durante uma reunião realizada nesta quarta-feira (30), na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), em João Pessoa. O encontro reuniu também integrantes  do Comitê de Políticas Penais da Paraíba, com o propósito de discutir resultados, ações desenvolvidas e os próximos passos para o fortalecimento das medidas previstas no plano, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pena Justa é um plano nacional que busca transformar o sistema prisional brasileiro e o estado de calamidade das prisões, como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) que declarou o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário brasoileiro. O objetivo é enfrentar a superlotação, problemas na ambiência, violações de direitos, qualidade dos serviços nas unidades prisionais e as condições de trabalho nesses locais. Coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), o plano estabecele metas executadas em parceria com diversos parceiros institucionais dos diferentes níveis federativos e da sociedade civil. O plano também contribui com políticas de segurança pública, já que o fortalecimento da presença do Estado nos presídios enfraquece organizações criminosas que operam dentro e fora das penitenciárias e cadeias públicas.

A juíza auxiliar da Presidência do Poder Judiciário estadual e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), Aparecida Gadelha, coordenou o encontro e destacou que “soltar pessoas privadas de liberdade, sem ressocializar, nunca foi a proposta do Pena Justa”. A magistrada relembrou que o CNJ estabeleceu diretrizes e prazos para que os estados executem suas ações. “O Plano da Paraíba foi homologado no ano passado e está na primeira fase de execução. O cumprimento dessas metas é acompanhado por uma plataforma digital. Já tivemos dois ciclos de monitoramento e, na Paraíba, houve avanços significativo e estamos cumprindo as metas estabelecidas para o primeiro ano do Plano Nacional”, afirmou.

O secretário-executivo do Comitê de Políticas Penais da Paraíba e representante do Poder Executivo na reunião, Roberto Dimas apresentou a atual fase do Pena Justa no Estado. Segundo ele, um dos avanços mais relevantes é a efetivação da Central Integrada de Alternativas Penais e o funcionamento da Central de Regulação de Vagas. “As políticas de reinserção social, por meio da educação do trabalho prisional, são algumas das ações que têm dado muito resultado”, exemplificou.

Andamento das ações

A assistente técnica do sistema penal pelo Programa Fazendo Justiça CNJ/Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), Thabada Almeida, disse que a apresentação do plano estadual ao Conselho Penitenciário marca um momento importante para o fortalecimento das ações previstas. Nesse contexto, o Comitê de Políticas Penais tem papel fundamental no acompanhamento e no monitoramento de uma atuação conjunta que permite avaliar o andamento das ações, identificar desafios e construir estratégias para que as metas previstas sejam efetivamente implementadas.

Fonte: TJPB