Pena Justa: Piauí recebe comitiva do CNJ para lançamentos e capacitação

O Piauí recebeu, nesta semana, a comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está percorrendo diversos estados para fortalecer a execução do Pena Justa . Além do lançamento da Central de Regulação de Vagas (CRV) para o enfrentamento permanente da superlotação, as missões também estão capacitando a magistratura  para uma nova forma de gestão da entrada e saída das prisões e garantindo a criação dos Emprega Labs, espaços que reúnem diferentes atores chave para impulsionar o trabalho no contexto prisional.

Depois da primeira parada no Pará, na última semana, as missões seguem até agosto por Rio Grande do Norte, Ceará, Santa Catarina, Amazonas e Rondônia, estados já comprometidos com o lançamento da CRV neste ano. Atualmente, a CRV está em funcionamento no Maranhão e na Paraíba.

“Não haverá uma política consistente de segurança pública enquanto o sistema prisional permanecer marcado pela superlotação. Enfrentá-la é enfrentar a violência que nasce desses ambientes conflagrados, é reposicionar o Estado como gestor legítimo da política prisional e promotor de segurança para toda a sociedade”, afirmou Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

Depois do lançamento, cerca de 25 juízes e juízas participaram de uma formação conduzida pela juíza auxiliar da presidência do CNJ com atuação no DMF, Andréa da Silva Brito. Ela explicou que a metodologia da CRV consiste na utilização de 11 ferramentas de gestão, que abrangem desde cálculos para determinar a capacidade real de cada unidade, medidas de organização e distribuição territorial de unidades e pessoas presas, sistemas de alerta sobre superlotação, entre outras.

“O objetivo da CRV é que cada vaga seja ocupada por uma pessoa. E, para isso, oferece métodos para aprimorar a gestão administrativa e monitoramento tecnológico dessas vagas, unindo Judiciário e Executivo na tomada de decisões coordenadas e na garantia de que o sistema funcione dentro dos limites legais”, disse. A juíza trouxe ainda dados sobre o crescimento exponencial da população prisional – mais de 900% em 25 anos – e os impactos financeiros e na segurança pública dos estados.

Emprego para pessoas privadas de liberdade

A agenda também incluiu o lançamento do Emprega Lab, espaço de governança do Pena Justa – Emprega para coordenar esforços e planejar como cada unidade prisional pode aproveitar melhor sua vocação econômica para gerar emprego e permitir a reinserção social desse público.

“A Justiça não se completa quando se profere uma sentença, mas quando essa decisão produz ordem e paz, e fortalece a confiança do cidadão nas instituições. Isso é fundamental quando falamos do campo penal, é preciso ter em mente a efetividade da decisão”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Aderson Nogueira.

Para o secretário de Justiça do Piauí, Heitor Bezerra, o sistema prisional não pode ser considerado um depósito de pessoas. “Quem está no presídio hoje vai voltar para a sociedade no futuro e é necessário criar as condições para que possamos ressocializar essas pessoas”, disse. “A questão do trabalho no sistema prisional foi por muito tempo negligenciada, mas essa iniciativa é um caminho de pensar diferente para encontrar soluções para problemas complexos”, completou  a juíza Thania Maria Lima Ferro, titular da 1ª Vara do Trabalho de Teresina, que também integr O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do TJPI.

Ainda durante a missão, foi realizada uma reunião entre  DMF/CNJ, deputados da Assembleia Legislativa do Piauí, representantes do executivo estadual e do CNJ sobre o orçamento para ações do Plano Pena Justa.

Essa ação está alinhada às metas gerais do Plano Nacional Pena Justa: implementação de solução tecnológica para o controle da ocupação prisional taxativa pelas Centrais de Regulação de Vagas com atenção a marcadores sociais, de gênero e raça; e Ampliação das atividades laborais, com remição e remuneração, nos estabelecimentos prisionais (Código do Indicador 1.1.1.1.7.1 e 2.2.3.1.8.1)

Texto: Pedro Malavolta Edição: Nataly Costa e Débora Zampier Agência CNJ de Notícias