Pena Justa: projeto no Rio de Janeiro vai ampliar atenção à saúde no sistema prisional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quarta-feira (30/9), na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro, o projeto-piloto do Pena Justa Cuidar , que reúne metas relacionadas à saúde de pessoas privadas de liberdade e de quem saiu da prisão, além dos trabalhadores do sistema prisional. A estratégia do Cuidar foi lançada nacionalmente em abril , e está vinculada a acordo de cooperação técnica firmado entre CNJ, Ministério da Saúde, Secretaria Nacional de Políticas Penais e Fiocruz.

Na reunião técnica realizada à tarde, os parceiros definiram a formação do Núcleo Pena Justa Cuidar RJ e a elaboração de um plano de trabalho. Também pactuaram reuniões periódicas e agendas de subgrupos para organizar as ações de enfrentamento à tuberculose, atenção à saúde física e mental dos trabalhadores e cuidado integral das mulheres privadas de liberdade e egressas.

As discussões abordaram as responsabilidades e contribuições de cada instituição para fortalecer os serviços existentes e consolidar fluxos de atendimento. O documento a ser elaborado pelos parceiros no Rio organizará a execução do piloto no estado, e a experiência poderá subsidiar a expansão da estratégia pelo país.

Para o desembargador Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, o alcance da iniciativa ultrapassa as unidades prisionais. “Cuidar da saúde no sistema prisional é cuidar da saúde coletiva. As doenças não ficam contidas pelos muros: atingem quem está preso, os servidores, as famílias e as comunidades para onde essas pessoas retornam. Garantir diagnóstico, tratamento e continuidade do cuidado é uma responsabilidade do Estado com toda a população”, afirmou.

A vice-presidente adjunta de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Patrícia Ribeiro, ressaltou a necessidade de reduzir as desigualdades no atendimento. “Quando a gente pensa na população privada de liberdade, tem que pensar num dos preceitos mais caros do Sistema Único de Saúde, que é a equidade”, afirmou.

Cuidado dentro e fora das prisões

Uma das frentes do piloto é o enfrentamento à tuberculose. A proposta prevê ampliar o rastreamento da doença no Complexo de Gericinó, em Bangu, com radiografias de tórax analisadas com apoio de inteligência artificial e confirmação dos casos por teste rápido molecular. A estratégia aproveita a experiência do projeto Prisões TB Zero, conduzido pela Fiocruz, que abriu a agenda de eventos no dia anterior.

A continuidade do tratamento após a saída da prisão também esteve no centro das discussões. Patrícia destacou a necessidade de garantir acesso a medicamentos e acompanhamento às pessoas egressas, com atenção também aos familiares e profissionais do sistema prisional. “A tuberculose não fica restrita a nenhum muro”, ressaltou.

Para ela, a parceria deve assegurar diagnóstico oportuno e condições para concluir o tratamento. “O principal é que a gente possa oferecer igualdade de tratamento a todas as pessoas privadas de liberdade, garantir que tenham diagnóstico a tempo, com acompanhamento, garantia de término do tratamento”.

A professora e pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fiocruz, Alexandra Roma Sánchez, chamou atenção para a relação entre adoecimento e condições de encarceramento. Defendeu que o diagnóstico e o tratamento sejam acompanhados por medidas de redução da superlotação e melhoria da ventilação e da iluminação das unidades, com participação da área de saúde nas discussões sobre o ambiente prisional.

A socióloga e pesquisadora emérita da Fiocruz Maria Cecília Minayo e a professora e pesquisadora da instituição Patrícia Constantino também participaram do encontro. Junto com Alexandra Roma Sánchez, apresentaram resultados de pesquisas sobre a saúde nas prisões brasileiras e compartilharam recomendações para orientar as ações. A aproximação com a academia busca alinhar as iniciativas do Pena Justa Cuidar às evidências científicas.

Saúde dos trabalhadores e das mulheres

Na frente dedicada aos trabalhadores, a proposta prevê fortalecer o cuidado em saúde física e mental e ampliar o acesso a atendimento especializado. Para mulheres privadas de liberdade e egressas, estão previstas ações de atenção integral, exames e atendimento a demandas represadas, com articulação entre os serviços prisionais e a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

A gerente de Relações Institucionais da Rede D’Or/Sul América, Thaissa Nascimento Matos, manifestou disposição para contribuir com a experiência assistencial da instituição e apoiar uma cooperação com os parceiros. O evento também reuniu representantes do Ministério da Saúde, da Organização Pan-Americana da Saúde, do Tribunal Superior do Trabalho, da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e das secretarias de Polícia Penal e de Saúde do estado e de Saúde do município.

Texto: Natasha Cruz Edição: Nataly Costa e Débora Zampier Agência CNJ de Notícias