Pesquisa do CNJ revela subnotificação de pessoas em situação de rua egressas do sistema prisional

A dificuldade de identificar pessoas em situação de rua que já passaram pelo sistema prisional é uma das principais questões apontadas na pesquisa “População em situação de rua egressa do sistema prisional”, apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (27/8), durante o Seminário de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias. O estudo mostra que os registros oficiais estão muito abaixo da realidade do Brasil e os pesquisadores apontam a necessidade de melhorar a identificação dessas pessoas e a articulação das políticas públicas destinadas a elas.

Realizada em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), como parte da 7ª edição da Série Justiça Pesquisa, o estudo analisou informações dos sistemas utilizados pelo Judiciário e ouviu pessoas que passaram pelo sistema prisional, profissionais que atuam no atendimento dessa população e integrantes do sistema de Justiça. O trabalho de campo foi realizado em Brasília (DF), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Nos cinco anos considerados pela pesquisa, 1.107.534 pessoas passaram pelo sistema prisional brasileiro. Desse total, apenas 1.168 (0,11%) foram identificadas nos registros como estando em situação de rua. Entre as 123.970 pessoas egressas analisadas, somente 211 (0,17%) tinham registro de situação de rua. A pesquisa alerta que esses números não representam a quantidade real de pessoas egressas do sistema prisional que estão em situação de rua, mas revelam a dificuldade de identificá-las nos registros oficiais.

Essa dificuldade aparece também na análise dos processos. Em uma busca no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), foram encontrados, inicialmente, apenas 32 processos com identificação explícita de que a pessoa estava em situação de rua. Em uma amostra de 3.321 mandados de prisão, somente 11 traziam a expressão “morador de rua”, enquanto 454 apresentavam o endereço como “não informado”. Para os pesquisadores, a falta dessas informações dificulta conhecer o tamanho do problema e planejar ações para atender essa população.

Para mostrar a dimensão dessa diferença, a pesquisa fez uma simulação com base em um levantamento realizado em São Paulo, em 2021. Naquele estudo, 27,8% das pessoas entrevistadas em situação de rua disseram já ter passado pelo sistema prisional. Se essa proporção fosse aplicada aos dados nacionais de população em situação de rua, o número chegaria a 96.061 pessoas egressas do sistema prisional na condição de rua. O número é muito superior aos 211 registros encontrados no SEEU. Os pesquisadores ressaltam que essa é apenas uma simulação e não uma contagem da população existente no país.

Perfil

As entrevistas também ajudaram a traçar um perfil das pessoas ouvidas. No quesito gênero, a maioria é de homens cis; quanto à raça, a maioria é negra. A faixa etária de 40 a 50 anos concentrou o maior número de entrevistados. A renda média mensal ficou em torno de R$ 600,00, e o Bolsa Família apareceu como uma das principais fontes de sustento.

Entre os registros analisados sobre os crimes que levaram essas pessoas ao sistema prisional, furto e roubo foram os mais frequentes, representando, respectivamente, 22,87% e 23,77% dos casos. A pesquisa também identificou as dificuldades que continuam depois da saída da prisão, como falta de documentos, problemas relacionados ao pagamento de multas, uso de tornozeleira eletrônica e ausência de orientação sobre a situação judicial.

Os relatos mostram ainda que muitas pessoas deixam a prisão sem apoio suficiente para reconstruir a vida. A falta de moradia, emprego e renda se soma, em muitos casos, ao rompimento dos vínculos familiares e à dificuldade de acessar serviços de saúde e assistência social. A pesquisa aponta que, embora existam iniciativas importantes, ainda há dificuldades para garantir um acompanhamento contínuo e articulado.

A defensora pública do Estado de São Paulo e integrante do Comitê PopRuaJud Fernanda Penteado Balera chamou atenção para a diferença de tratamento dessas pessoal quando se fala em controle penal. “A gente está falando de uma população que, ao mesmo tempo, em termos de dados, é invisível para o sistema, mas a gente sabe que, na verdade, ela é extremamente visível para o controle penal”, afirmou.

Representante do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) no Comitê Nacional PopRuaJud, Vanilson Torres destacou o ciclo de ida e volta entre a rua e o sistema prisional. “Pessoas são presas quando estavam em situação de rua. Durante a prisão, deixam de aparecer nas estatísticas da rua, mas não deixam de sofrer ausência de moradia e, ao serem libertadas, sem documentação, renda, trabalho, vínculos comunitários e uma solução habitacional, retornam à rua”, afirmou.

Caminhos

Diante desse cenário, o estudo recomenda melhorar a forma como os sistemas do Judiciário registram a situação de rua, integrar informações da Justiça com as das áreas de saúde, assistência social, moradia e trabalho e fortalecer o acompanhamento das pessoas quando deixam o sistema prisional. A pesquisa também defende uma atuação conjunta de Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e rede de proteção social.

O coordenador da pesquisa na PUC-SP, professor Jorge Broide, destacou que os dados revelam uma invisibilidade que dificulta a formulação de políticas públicas. “A ausência do dado não significa ausência de um fenômeno, mas uma invisibilidade institucional e uma subnotificação estrutural”, afirmou, ressaltando que a falta de dados impede que seja dimensionada a situação e planejar ações para essa população.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Luís Geraldo Santana Lanfredi, destacou a importância de criar mecanismos de apoio às pessoas que deixam o sistema prisional. “Essa pesquisa nos dá justamente aquilo que hoje, no Pena Justa, precisamos para a criação dos protocolos de saída, para uma série de retaguarda do ponto de vista social para essas pessoas”, afirmou.

Também participaram do lançamento a coordenadora-executiva da Política Judiciária de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e os pesquisadores da PUC-SP Pedro Marinho, Lucinéia Rosa dos Santos e Celeste Melão.

Acesse o relatório

Assista ao lançamento da pesquisa

Texto: Thays Rosário Edição: Waleiska Fernandes Agência CNJ de Notícias