Plataforma Socioeducativa começa a ser implantada no Pará

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) inicia, em agosto, a implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE), ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para modernizar e integrar a gestão dos processos relacionados ao sistema socioeducativo em todo o País. Integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), a PSE substitui o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), oferecendo solução única e centralizada para o acompanhamento das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de atos infracionais.

A plataforma pode ser integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a outros sistemas de tramitação processual, permitindo que magistrados e magistradas, servidores e servidoras, e equipes técnicas tenham acesso, em tempo real, às informações processuais diretamente no ambiente utilizado pelo tribunal. Entre os principais avanços proporcionados pela nova ferramenta está o controle automatizado dos prazos processuais. O sistema emite alertas para etapas essenciais, como reavaliação das medidas socioeducativas, elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), substituição de internação-sanção, encerramento da internação provisória e término de suspensões, reduzindo o risco de atrasos e aumentando a eficiência da gestão processual.

Outro benefício é a digitalização das guias processuais, que passam a ser emitidas e gerenciadas eletronicamente, eliminando o uso de documentos físicos, reduzindo falhas operacionais e tornando a tramitação mais ágil. A Plataforma Socioeducativa também disponibiliza um painel integrado de gestão, permitindo a extração de indicadores e análises comparativas sobre a execução das medidas socioeducativas. Com dados mais confiáveis e atualizados, o sistema auxilia magistrados, magistradas, gestores e gestoras na tomada de decisões e no planejamento das políticas judiciárias voltadas ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas.

A segurança das informações é outro diferencial da ferramenta. A PSE está em processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), adotando mecanismos que asseguram o tratamento adequado das informações e reforçam a confiabilidade dos dados registrados.

A implantação da Plataforma Socioeducativa ocorre em etapas. O processo inclui o diagnóstico da infraestrutura tecnológica do tribunal, o planejamento da estratégia de implementação, a configuração do ambiente de produção e a entrada em operação do sistema. Paralelamente, magistrados, magistradas, servidores servidoras e equipes técnicas participam de capacitações voltadas à utilização da plataforma entre 17 e 21 de agosto.

Após o início da operação, o tribunal contará com acompanhamento técnico e operação assistida para apoiar a adaptação das equipes e garantir o pleno funcionamento da ferramenta.

Fonte: TJPA