Política de trabalho decente avança com articulação do CNJ

A supervisora do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (OTD) e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Kátia Arruda, apresentou na quarta-feira (15/7) ao ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a atuação do colegiado e os planos para a elaboração da Política Nacional de Promoção do Trabalho Decente do Poder Judiciário, que está em fase de diagnóstico. A reunião foi realizada na quarta-feira (15/7), em Brasília, com o objetivo de ampliar a articulação institucional para construção de políticas públicas, produção de diagnósticos e integração de dados voltadas à promoção do trabalho decente no país.

Para Kátia Arruda, a aproximação entre as instituições é estratégica. “A articulação entre o CNJ e o Ministério do Trabalho e Emprego é fundamental para que as políticas de promoção do trabalho decente dialoguem entre si e produzam resultados concretos tanto para o desenvolvimento econômico quanto para quem trabalha no Brasil”, afirmou a conselheira, durante o encontro.

O ministro Luiz Marinho destacou a relevância da iniciativa e a disposição do Ministério em colaborar na construção de uma agenda conjunta de enfrentamento à precarização do trabalho. Participaram da reunião, pelo MTE, o assessor especial Raimundo Silva, a secretária executiva substituta Luciana Vasconcelos Nakamura, o chefe de gabinete da Secretaria-Executiva, Fábio Alves, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, e o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique Ramos Lopes. Também esteve presente Clemente Ganz, representante das centrais sindicais, reforçando o caráter tripartite do diálogo promovido pelo Observatório.

O Observatório coordenado pelo CNJ é um órgão de assessoramento e espaço de diálogo social, pesquisa e fomento de políticas judiciárias voltadas à promoção do trabalho decente. O OTD tem a missão de monitorar políticas e práticas que impactem o trabalho, acompanhar a jurisprudência relacionada ao tema, consolidar dados sobre relações laborais e propor o aprimoramento de normas.

Atualmente, o trabalho se concentra na elaboração da Política Nacional de Promoção do Trabalho Decente do Poder Judiciário, que estabelecerá diretrizes para a atuação institucional da Justiça nas relações de trabalho, na prestação jurisdicional e na cadeia de valor do Judiciário. A proposta dialoga com diagnóstico técnico elaborado neste ano pela Organização Internacional do Trabalho e pelo MTE, que aponta desafios estruturais do mundo do trabalho no Brasil, como a alta informalidade, desigualdades de gênero e raça e a persistência do trabalho infantil e análogo à escravidão, além de precedentes do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), como os casos Fazenda Brasil Verde e Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus.

O diálogo com o MTE integra a agenda de articulações do OTD com diferentes setores, incluindo poder público, Academia e entidades representativas, para subsidiar a formulação da política nacional. Paralelamente, o Observatório lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para seleção de organizações interessadas em contribuir com subsídios técnicos para as atividades do colegiados .

As inscrições podem ser feitas até as 23h59 do dia 30 de agosto de 2026, por meio do formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/5QNUiTzptgHR4CSz5 . Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail otd@cnj.jus.br.

Agência CNJ de Notícias