Prêmio Pena Justa de Jornalismo e Comunicação encerra inscrições nesta segunda (17)

Termina nesta segunda-feira (17) o prazo para inscrições na primeira edição do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e Comunicação . Interessados têm até 23h59 de hoje para enviar seus trabalhos e concorrer à premiação, que reconhece produções que contribuam para ampliar e qualificar o debate público sobre o sistema penal brasileiro no contexto do plano Pena Justa .

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por jornalistas, estudantes e assessorias de comunicação do Judiciário, do sistema de Justiça e do Poder Executivo. A premiação também conta com uma categoria especial para pessoas privadas de liberdade e egressas, voltada a peças de comunicação não jornalísticas produzidas por quem vivencia ou vivenciou diretamente o sistema penal.

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O prêmio, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio técnico do programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD) e parceria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) é dividido em sete categorias: Jornalismo – Texto, Jornalismo – Áudio, Jornalismo – Vídeo, Fotojornalismo, Assessorias de Comunicação, Universidades e Categoria especial: Pessoas Privadas de Liberdade e/ou Egressas.

Podem ser inscritos trabalhos em texto, áudio, vídeo e fotografia, de acordo com as regras específicas de cada categoria. Para as categorias de jornalistas e estudantes, são elegíveis conteúdos publicados entre 14 de agosto de 2025 e 14 de agosto de 2026. Na categoria especial para pessoas privadas de liberdade e egressas, também são aceitas peças inéditas, desde que produzidas no período previsto pelo regulamento.

O que pode ser abordado

Os trabalhos devem tratar de um dos oito eixos temáticos previstos no regulamento: relação entre sistema penal e segurança pública; responsabilizações proporcionais; realidade carcerária; reintegração social; populações com vulnerabilidade acrescida; políticas públicas, legislação e jurisprudência; controle, governança e transparência; e implementação do Plano Pena Justa.

Entre os temas que podem ser explorados estão superlotação e condições de habitabilidade nas prisões, alternativas ao encarceramento, trabalho e educação, ressocialização, saúde e saúde mental, acesso à Justiça, produção e transparência de dados e desafios para a implementação de políticas públicas no campo penal.

Conteúdos de alcance local, regional ou nacional podem concorrer em igualdade de condições. Os trabalhos serão avaliados segundo os critérios de relevância, qualidade e originalidade/criatividade.

Agência CNJ de Notícias