Presidente do CNJ lança no MS painel e estudos sobre violência contra mulheres e meninas

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou, nesta sexta-feira (28/8), que é preciso quantificar o custo da violência contra as mulheres e meninas brasileiras. Por este motivo, ele anunciou que o CNJ está finalizando um acordo com a Fundação Oswaldo Cruz para o desenvolvimento do Painel Nacional “O Custo da Violência contra as Mulheres”.

“Estima-se hoje que essa violência custe ao país mais de um trilhão de reais por ano, cerca de 11% do Produto Interno Bruto. Falta-nos saber, com precisão, quanto desse custo recai sobre a vida das mulheres e das meninas brasileiras”, disse ele.

O ministro discursou na abertura da reunião de instituição do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH). A programação aconteceu durante a XX Jornada Maria da Penha 2026 que acontece em Campo Grande (MS).

De acordo com ele, somente em 2025, houve quase um milhão de medidas protetivas de urgência requeridas. “Aproximadamente 53% dos pedidos são atualmente apreciados no mesmo dia, 32% no dia seguinte e cerca de 90% recebem decisão em até dois dias, demonstrando progressiva convergência ao prazo legal de até 48 horas previsto na Lei Maria da Penha”, disse.

No entanto, lamentou ele, no mesmo período em que os homicídios de mulheres recuaram, o feminicídio – que o ministro Fachin considerou ser a modalidade mais doméstica, mais íntima e mais silenciosa da violência letal – voltou a crescer. “É esse paradoxo que nos convoca: a lei funciona, mas o lar continua sendo, para muitas mulheres e meninas, o lugar mais perigoso do mundo”.

O presidente do CNJ acrescentou que, para se conhecer um país, é necessário saber como o Estado protege as mulheres e meninas. Esta foi a razão de o CNJ instituir no ODH o Eixo Permanente de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, para subsidiar o Judiciário por uma articulação em rede, pela produção de inteligência institucional e pela disseminação de boas práticas.

“Esse eixo traduz o dever que o Brasil assumiu há três décadas ao ratificar a Convenção de Belém do Pará – primeiro tratado internacional dedicado ao tema da violência contra a mulher – e, também, o compromisso firmado pelos Três Poderes em fevereiro deste ano com o Pacto Brasil para o Enfrentamento do Feminicídio”, acrescentou Fachin.

Além do painel, o CNJ entregou na tarde desta sexta-feira, dois estudos. Um deles, Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência , examina como cada tribunal organiza seus plantões, integra tecnologia e se articula com a Polícia Civil. O outro estudo, Justiça e Direitos Humanos, mapeia a arquitetura que o Judiciário construiu para dar substância a essa agenda, na qual a violência contra a mulher comparece de forma transversal. “Ambos partem de uma mesma convicção: a de que direitos humanos dependem menos de afirmação e mais de desenho institucional, orçamento e monitoramento contínuo”, contextualizou.

Segundo a conselheira do CNJ Jaceguara Dantas, supervisora da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e primeira mulher a assumir a supervisão do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), a presença do ministro Fachin no evento evidencia a importância que a temática tem para o CNJ e, em especial, na gestão dele.

“Quero agradecer por essa confiança e dizer que este olhar feminino para todas os setores e principalmente para todas as mulheres, essa perspectiva de gênero é fundamental para o avanço e superação das desigualdades do nosso país”, destacou.

A conselheira agradeceu ainda ao presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, que também. “Notadamente, depois da portaria editada pelo ministro Edson Fachin, agora em maio de 2026, instituindo esse observatório nacional, esse eixo permanente de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres no âmbito do observatório dos direitos humanos”, afirmou o presidente do TJMS.

Ele acrescentou que a criação do eixo demonstra a compreensão de que o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres está a exigir do Poder Judiciário e do poder público de uma maneira geral, “uma atuação contínua, articulada e com cooperação institucional”.

Assista ao lançamento do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário:

Texto: Mariana Mainenti Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias