Projetos sobre escravidão e liberdade abrem ciclo do Prêmio CNJ Memória 2026

Cinquenta testamentos escritos entre 1765 e 1831 ajudam a reconstruir histórias de pessoas que viveram sob a escravidão no Maranhão. Processos judiciais preservados em municípios do Vale do Paraíba fluminense também revelam experiências de escravidão e liberdade no século XIX. No Rio de Janeiro, a memória do Cais do Valongo, por onde passaram centenas de milhares de africanos escravizados, ganhou livro, exposição, portal e podcast.

As três iniciativas abrem, nesta quinta-feira (24/9), o ciclo de webinários Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2026: Apresentação das Ações Vencedoras, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O primeiro encontro será dedicado ao projeto vencedor e às duas menções honrosas da subcategoria especial “Escravidão e liberdade: passado e presente”, criada nesta edição do prêmio na categoria Patrimônio Cultural Museológico.

O webinário será realizado das 17h às 18h30, pela plataforma Cisco Webex Meetings, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. A atividade é voltada a magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário que atuam na área de Gestão Documental e de Memória.

Programação

Vozes preservadas

Vencedor da subcategoria especial, o projeto “Derradeiras vontades: testamentos dos ex-escravizados no Maranhão (1765–1831)” , do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), transformou documentos manuscritos dos séculos XVIII e XIX em uma publicação que reúne 50 narrativas em primeira pessoa.

Os testamentos foram transcritos para o português contemporâneo e permitem conhecer aspectos da vida dos testadores, como relações familiares e afetivas, patrimônio, alforrias e disposições de última vontade. Além de preservar os documentos, a iniciativa amplia o acesso à memória de pessoas historicamente invisibilizadas e contribui para o conhecimento sobre a presença negra no Maranhão colonial.

Arquivos judiciais

Uma das menções honrosas, o projeto “Arquivos Judiciais da Escravidão no Vale do Paraíba Fluminense” do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Ministério Público Federal (MPF), identificou e mapeou processos judiciais relacionados à escravidão e à liberdade de pessoas negras no Brasil do século XIX. A iniciativa foi motivada pela constatação de que parcela significativa dessa documentação estava em diferentes condições de preservação e organização, dificultando o acesso e comprometendo a memória do período escravista.

Desenvolvido entre maio de 2024 e setembro de 2025, entre as ações realizadas estão a disponibilização de equipamentos para conservação e digitalização de acervos nos municípios de Piraí e Rio Claro e iniciativas de divulgação das histórias encontradas nos processos, por meio de livro, exposição e seminário.

Cais do Valongo

Também recebeu menção honrosa o projeto “Valongo: Justiça pela Memória do Cais” , desenvolvido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A iniciativa recupera a história do sítio arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial.

A memória do local foi transformada em diferentes produtos, entre eles livro ilustrado com aquarelas, portal multimídia, exposições física e digital, podcast e conteúdos educativos. O projeto combina pesquisa histórica e documental com diferentes linguagens para ampliar o acesso do público à história da escravização no país.

Preservação da memória

Criado para reconhecer iniciativas voltadas à preservação, valorização e difusão da memória do Poder Judiciário, o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário contempla as categorias Patrimônio Cultural Arquitetônico, Patrimônio Cultural Arquivístico, Patrimônio Cultural Bibliográfico, Patrimônio Cultural Museológico e Trabalho Acadêmico.

Em 2026, a premiação ganhou a subcategoria especial “Escravidão e liberdade: passado e presente”, dentro da categoria Patrimônio Cultural Museológico. A proposta é dar visibilidade a iniciativas do Judiciário relacionadas à preservação da memória da escravidão e da liberdade no Brasil.

O encontro de 24 de setembro abre o ciclo de apresentações das iniciativas reconhecidas na edição de 2026. As próximas edições estão previstas para 15 e 29 de outubro, 19 de novembro e 3 de dezembro, das 17h às 19h, em formato virtual. Os encontros serão divididos pelas categorias do prêmio.

As próximas edições serão divididas pelas categorias do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário.

Texto: Margareth Lourenço Edição: Beatriz Borges Agência CNJ de Notícias