Rio Grande do Norte recebe nova edição do Fonajus Itinerante

O conhecimento técnico, o diálogo institucional e a construção de soluções mais eficientes vão nortear as discussões sobre os desafios que a judicialização de saúde impõe ao Judiciário no Rio Grande do Norte. Essas questões serão abordadas durante o Fonajus Itinerante, que acontecerá nos dias 16 e 17 de setembro, em Natal (RN), sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).

As reuniões institucionais entre o Fonajus e o Comitê de Saúde local serão realizadas no primeiro dia da programação. Na oportunidade, as Justiças Federal e Estadual farão seus encontros com a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fonajus, para discutir a judicialização de saúde no estado.

O Fonajus Itinerante vai a cada estado conhecer suas particularidades e fomentar a implementação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde , em conjunto com os comitês estaduais de saúde. O intuito é estabelecer estratégias conjuntas para fortalecer e aprimorar as políticas públicas judiciárias de assistência à saúde.

No segundo dia, será realizada uma oficina de capacitação, em parceria com a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). A programação será exclusiva para magistrados, integrantes dos Núcleos de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NatJus) e assessorias.

Entre os assuntos a serem debatidos estão os Temas 1234 e 6 e suas respectivas súmulas vinculantes 60 e 61, que tratam sobre medicamentos de alto custo. As diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem, entre outros aspectos, a necessidade de embasamento técnico em evidências científicas para subsidiar as decisões judiciais.

Também serão apresentadas as decisões do STF em relação à saúde suplementar, a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, que manteve o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como referência básica de cobertura para planos de saúde, mas definiu critérios para a cobertura de tratamentos fora da lista.

Na parte da tarde, será realizado o seminário “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”. No primeiro painel, o TJRN vai apresentar sua ferramenta de inteligência artificial que mapeia processos judiciais de saúde pública. A plataforma, chamada GPSMed , analisa petições, decisões e sentenças para identificar quais medicamentos, cirurgias e insumos são mais demandados por região.

Em seguida, o painel “Técnicas e boas práticas para o aprimoramento do NatJus no Rio Grande do Norte” vai debater critérios de aprimoramento dos núcleos de apoio técnico na saúde pública e suplementar local, discutindo as dificuldades enfrentadas.

Por fim, serão debatidos os entraves na implantação do serviço público de acompanhamento e tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Assista ao Seminário pelo canal do CNJ no YouTube:

Texto: Lenir Camimura Edição: Beatriz Borges Revisão: Geovana Lima Agência CNJ de Notícias