Saúde: Judiciário debaterá inovações e judicialização em novembro

Os desafios da inovação e o futuro da saúde vão ser debatidos no V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) , que acontecerá nos dias 5 e 6 de novembro, no Rio de Janeiro. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o V Fonajus também deve trazer as novidades sobre o sistema e-NatJus, que reúne as notas técnicas produzidas em âmbito nacional e estadual para subsídio a decisões de demandas que correm na Justiça.

As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de novembro, por formulário eletrônico. Ao preencher a ficha, o participante também poderá escolher qual das quatro oficinas temáticas pretende participar. Os temas são: os desafios da judicialização do Transtorno do Espectro Autista (TEA); a judicialização dos produtos de cannabis; a assistência farmacêutica oncológica; e o cumprimento de decisões judiciais em saúde.

A programação prevê ainda debates sobre a conciliação em saúde como caminho para a desjudicialização e como vai funcionar a Plataforma Nacional de Saúde. Desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a ferramenta atende ao que foi determinado pelas Súmulas Vinculantes 60 e 61 do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam sobre medicamentos de alto custo. O sistema reúne informações sobre medicamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país e permite o compartilhamento desses dados com o Poder Judiciário.

Também será apresentado o sistema e-NatJus 4.0 e os novos formulários na saúde pública e suplementar. O aprimoramento da ferramenta inclui a ampliação da interoperabilidade com os sistemas processuais eletrônicos e outras bases de dados na área da saúde. Dessa forma, será possível garantir maior celeridade e confiabilidade na elaboração e tramitação das notas técnicas.

O Rio de Janeiro também vai sediar o 1º Encontro Nacional dos Núcleos de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NatJus), promovido pelo Fonajus no dia 4 de novembro. O objetivo é promover a integração, o diálogo e o intercâmbio de experiências entre os núcleos de todo o país.

O evento presencial é destinado exclusivamente a coordenadores, vice-coordenadores e membros integrantes dos Comitês Estaduais de Saúde ou do Fonajus, magistrados, profissionais técnicos do NatJus, ou servidores do Poder Judiciário.

Acesse a programação e o formulário de inscrição.

As inscrições também devem ser feitas por formulário eletrônico. Serão realizados debates sobre a medicina baseada em evidências no Judiciário, o panorama dos NatJus em relação à organização, funcionamento e competências, além do papel desses Núcleos segundo a jurisprudência do STF.

Tanto o 1º Encontro Nacional dos NatJus quanto o V Congresso do Fonajus contam com a parceria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A transmissão será realizada pelo canal do TJRJ e do CNJ no YouTube.

Texto: Lenir Camimura Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias