Sustentabilidade deve unir gestão dos tribunais e atuação jurisdicional, defendem autoridades no CNJ

A inclusão da sustentabilidade na gestão dos tribunais e na atuação jurisdicional, aliada à defesa de políticas públicas baseadas em evidências e ao fortalecimento da cooperação institucional, marcou a abertura da 4ª edição do Judiciário Sustentável, realizada na tarde desta sexta-feira (14/8), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Na avaliação do supervisor da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente e conselheiro do CNJ, Ilan Presser, a agenda ambiental do Judiciário deve combinar a atuação nos processos ambientais com a adoção de práticas sustentáveis na gestão dos tribunais. “É importante termos em mente a divisão das políticas judiciárias nacionais na questão do clima e do meio ambiente. Há uma atuação voltada para fora, relacionada à atividade jurisdicional e à solução dos processos ambientais, e uma atuação voltada para dentro das instituições, baseada na ideia de que o exemplo deve acompanhar o discurso”, afirmou.

Para o conselheiro, o exemplo precisa vir por meio da governança, da transparência e da valorização das boas práticas de sustentabilidade. “As iniciativas dos tribunais devem ser compartilhadas para que o Judiciário funcione como um sistema integrado, em que experiências bem-sucedidas possam inspirar outros órgãos”, completou. Como proposta, Presser sugeriu que o princípio da razoável duração do processo também seja aplicado à administração dos tribunais, para que decisões relacionadas à sustentabilidade sejam tomadas em tempo oportuno, evitando danos irreversíveis.

O coordenador do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Thiago Henrique Teles Lopes, ressaltou que a sustentabilidade deixou de ser uma pauta secundária para se tornar uma responsabilidade permanente das instituições públicas. Segundo ele, o Poder Judiciário deve incorporar uma cultura de responsabilidade ambiental, social e institucional em sua atuação e transformar conhecimento em resultados concretos.

O magistrado afirmou que as iniciativas apresentadas no evento apontam para “uma mesma direção: transformar conhecimento e diagnóstico em políticas públicas, boas práticas e resultados concretos para a sociedade”. Além disso, destacou o papel do CNJ na coordenação de esforços e na disseminação de experiências bem-sucedidas em todo o Judiciário.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, destacou a importância de fortalecer a presença do Estado e do sistema de justiça em regiões estratégicas para a proteção ambiental, especialmente na Amazônia. Ao mencionar a atuação dos pelotões especiais de fronteira e a criação de novas varas federais em áreas remotas, o ministro defendeu que a preservação ambiental também depende do fortalecimento institucional. “O vácuo de Estado é um convite aberto, inequívoco, à expropriação, à ocupação ilegal, à grilagem e à destruição dos nossos recursos naturais”, afirmou.

O ministro também ressaltou a evolução da pauta ambiental no Judiciário ao longo das últimas décadas. Ao recordar o início do debate ambiental no sistema de justiça, nos anos 1980, destacou que o foco estava na atuação dos magistrados em processos relacionados ao tema. “O que queríamos mencionar era a jurisdição ambiental, ou seja, os juízes começando a decidir litígios ambientais”, afirmou, ressaltando que, atualmente, a discussão avançou para temas ligados à sustentabilidade e às mudanças climáticas.

A diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abbati, destacou a importância da cooperação entre instituições para fortalecer o combate aos crimes ambientais e defendeu o uso de evidências na formulação de políticas públicas.

Segundo ela, a pesquisa lançada durante o evento contribui para ampliar a compreensão sobre os crimes contra a flora na Amazônia e aprimorar a resposta do sistema de justiça. “A publicação representa muito mais do que a conclusão de uma pesquisa. Ela é resultado de um esforço conjunto para compreender melhor um fenômeno complexo e oferecer subsídios concretos para fortalecer as respostas institucionais aos crimes ambientais”, afirmou.

O Judiciário Sustentável é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca fortalecer a gestão socioambiental no Poder Judiciário, promovendo práticas voltadas à proteção do meio ambiente, à acessibilidade, à diversidade e ao uso responsável de recursos públicos.

O programa estimula tribunais e órgãos da Justiça a adotarem ações alinhadas aos princípios da sustentabilidade e aos critérios ESG (ambientais, sociais e de governança), além de divulgar, anualmente, o Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário e reconhecer boas práticas por meio do Prêmio Juízo Verde.

Assista o 4º Judiciário Sustentável no canal do CNJ no YouTube:

Texto: Ana Moura Edição: Sarah Barros Revisão: Caroline Zanetti Agência CNJ de Notícias