TJBA amplia alcance de ferramenta que identifica automaticamente óbitos de partes em processos

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) conta com uma nova versão do Robô de Identificação de Óbitos (RIC), ferramenta que verifica automaticamente o falecimento de partes envolvidas em processos judiciais. Desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM), a solução passou a operar integrada à base nacional de registros civis, por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), operado pelo Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN).

Com a integração, o RIC consulta diariamente milhares de CPFs de partes processuais e, ao identificar um óbito registrado em qualquer cartório do país, atualiza automaticamente as informações no sistema processual. A funcionalidade permite que magistrados e servidores tenham acesso mais rápido à informação e possam adotar, com maior agilidade, as providências cabíveis em cada processo.

No Processo Judicial Eletrônico (PJe), o robô insere a certidão de óbito nos autos, aplica a etiqueta correspondente e encaminha o processo para a tarefa adequada. A ferramenta também atua nos processos em tramitação no PROJUDI, realizando a identificação dos óbitos por meio de localizadores próprios do sistema.

Alcance nacional

A principal evolução da nova versão do RIC é a ampliação do alcance das consultas. Anteriormente, a ferramenta realizava verificações restritas aos registros disponíveis no âmbito estadual. Agora, a busca contempla registros de óbito de todo o território nacional, aumentando a abrangência e a confiabilidade das informações utilizadas pelas unidades judiciárias.

Além de contribuir para a atualização dos processos, a solução também pode auxiliar na identificação de possíveis inconsistências. A partir do cruzamento e da análise das informações disponíveis, o RIC pode sinalizar, por exemplo, processos ajuizados em nome de pessoas cujo óbito já constava das bases consultadas na data do ingresso da ação.

O alerta, contudo, não representa uma conclusão automática sobre a existência de fraude. A ocorrência é encaminhada para análise dos magistrados, servidores e demais responsáveis, de acordo com as circunstâncias de cada processo. Dessa forma, a ferramenta atua como mecanismo de apoio à identificação preventiva de inconsistências e de possíveis irregularidades no sistema de Justiça.

Mais eficiência na tramitação processual

Entre os benefícios proporcionados pela solução estão a redução de atos processuais desnecessários em processos cujas partes já faleceram, a atualização automática e tempestiva dos registros, a diminuição da necessidade de verificações manuais e, consequentemente, a redução de custos operacionais. A automação também contribui para minimizar o risco de inconsistências nos autos e permite que as unidades judiciárias direcionem esforços para atividades que demandam análise e atuação humana.

A iniciativa integra o conjunto de ações de modernização e transformação digital conduzidas pelo TJBA, com foco na automação de rotinas, na melhoria da qualidade dos dados processuais e no apoio à atuação de magistrados e servidores. A medida reforça o compromisso do Tribunal com o uso da tecnologia para ampliar a eficiência e aprimorar continuamente a prestação jurisdicional.

Fonte: TJBA