TJTO apresenta ao CNJ Plano de Ação Estadual da Agenda Justiça Juvenil
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioe…
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BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. TJTO apresenta ao CNJ Plano de Ação Estadual da Agenda Justiça Juvenil. CNJ Notícias, Brasília, 31 jul. 2026. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/tjto-apresenta-ao-cnj-plano-de-acao-estadual-da-agenda-justica-juvenil/. Acesso em: 31 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/cnj-tjto-apresenta-ao-cnj-plano-de-acao-estadual-da-agenda-justica-juvenil.
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}O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (28/7), o Plano de Ação Estadual da Agenda Justiça Juvenil para o biênio 2026-2027.
Realizada por videoconferência, a reunião teve como objetivo alinhar as ações planejadas pelo Tocantins às diretrizes nacionais da Agenda Justiça Juvenil, iniciativa do CNJ voltada ao fortalecimento da política socioeducativa em todo o país.
O documento, encaminhado previamente ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) em 15 de junho de 2026, consolida estratégias para aprimorar a execução das medidas socioeducativas no Estado, considerando tanto as diretrizes nacionais quanto as especificidades da realidade tocantinense.
Para o supervisor do GMF, desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires, a elaboração do plano fortalece a atuação integrada das instituições responsáveis pela política socioeducativa. “A construção conjunta e articulada entre as instâncias federais e estaduais assegura a efetividade das diretrizes nacionais da Justiça Juvenil, respeitando as especificidades do nosso Estado e fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos”, ressaltou o desembargador Luiz Zilmar.
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Texto: TJTO
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