Tribunais em todo o país mostram resultados na área de auditoria interna

A atuação da auditoria interna no Judiciário tem se consolidado como função estratégica de assessoramento à gestão, indo além da fiscalização para apoiar decisões e prevenir falhas. Iniciativas em diversos tribunais mostram como a área fortalece a gestão de riscos, a integridade e a governança.

No Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a auditoria avaliou a maturidade da gestão de riscos, considerando liderança, políticas, estratégias, preparo das pessoas e aplicação dessas capacidades em processos, parcerias e resultados. A metodologia seguiu referenciais internacionais e do Tribunal de Contas da União (TCU), com questionários, entrevistas e análise documental. O tribunal foi classificado em nível “intermediário”, em uma escala de cinco níveis.

Como desdobramentos, foram implantados o Portal de Riscos na intranet , a padronização de documentos, reuniões periódicas do Comitê de Gestão de Riscos e a revisão da Política de Gestão de Riscos, que passou a incluir a categoria “risco à integridade”. Desde 2023, a diretoria-geral reporta anualmente as medidas adotadas a partir das recomendações da auditoria.

Órgãos como o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também recorreram à auditoria para consultoria. No TRT-4, o trabalho resultou na publicação da Política e do Plano de Gestão de Riscos, na elaboração da Cadeia de Valor — baseada em benchmarking e análise de normativos — e no apoio à implementação do plano. A Cadeia de Valor, essencial para priorização de processos, foi formalizada em portaria.

No TRE-BA, a auditoria apoiou a atualização da política e do modelo de gestão de riscos e a disseminação da nova metodologia. A revisão foi motivada por auditoria de 2022 que apontou baixa efetividade do modelo anterior. Como resultados, foram revisados a política, o manual e a planilha de riscos e realizadas apresentações e oficinas práticas, ampliando o engajamento e a efetividade da gestão de riscos.

No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a auditoria avaliou a implementação do Programa de Integridade, identificando 53,49% das ações atendidas, 37,21% em atendimento e 9,30% não atendidas. Foram apontadas oportunidades de melhoria, como ampliação de capacitações, criação de mecanismos de acompanhamento patrimonial e fortalecimento da prevenção a fraudes.

Entre os desdobramentos, destacam-se o II Fórum Internacional de Integridade e a recomendação de inclusão do tema em cursos de formação. Também foram sugeridas medidas como regulamentação de contratações, monitoramento patrimonial e aperfeiçoamento contínuo do programa.

No Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), a auditoria identificou carência de instrumentos e cultura de integridade. Como resultado, foram aprovados o Plano de Integridade e o Plano de Ação para tratamento de riscos, com responsáveis e prazos. Houve melhorias no Relatório de Aderência ao e-Prevenção e redução da suscetibilidade à corrupção no diagnóstico do sistema, ferramenta do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

No Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a auditoria realizou consultoria preventiva sobre o cumprimento dos artigos 21 e 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao fim do mandato. O trabalho trouxe orientações práticas para prevenir, apurar e comprovar a regularidade fiscal das despesas de pessoal e da disponibilidade de caixa.

Entre os resultados, destacam-se a criação de matriz com sete cenários de enquadramento fiscal relacionados ao aumento de despesas de pessoal em período vedado, definição de controles preventivos e apoio à tomada de decisão com base em jurisprudência do Tribunal de Contas de Rondônia e monitoramento do índice de despesa com pessoal. A iniciativa reduziu o risco de descumprimento da LRF e reforçou o papel da auditoria como consultoria estratégica preventiva.

Texto: Margareth Lourenço Edição: Sarah Barros Revisão: Fernanda Souza Agência CNJ de Notícias