Tribunais impulsionam mais de 40 mil processos ambientais em semana temática

Mais de 40 mil processos relacionados às questões ambientais foram movimentados em tribunais estaduais e federais durante a II Semana da Pauta Verde, realizada em junho deste ano. A consolidação dos dados mostra um aumento significativo na efetividade da iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar a resolução de processos ambientais. Tramitam no Judiciário mais de 360 mil processos pendentes de julgamento sobre a área. Até 31 de julho, cerca de 64 mil novos processos originários ingressaram na Justiça.

Em sua segunda edição, a semana temática mobilizou os 27 tribunais estaduais e os seis tribunais regionais federais, entre 8 e 12 de junho, que movimentaram cerca de 15,6 mil processos a mais do que no primeiro ano do mutirão processual voltado a ações sobre meio ambiente. Do total de 40,7 mil processos movimentados, 6,8 mil eram relacionados a execuções fiscais e cinco mil foram movimentados em juizados especiais.

As movimentações incluem a realização de três mil audiências, das quais 1.029 foram de instrução ou de instrução e julgamento, um aumento de mais de 45,5% em relação ao ano anterior. O esforço concentrado também resultou em 3.206 sentenças e mais de 6,4 mil decisões interlocutórias, que tratam de outros trâmites processuais, como a análise de pedidos de gratuidade de justiça, a inversão do ônus da prova e ordens de penhora ou exibição de documentos.

Conciliação e demandas estruturais

A Semana da Pauta Verde também foi criada para enfrentar demandas estruturais de grande impacto social e ambiental, como ações voltadas à regularização fundiária, à proteção de recursos hídricos, à revitalização de áreas degradadas, ao combate às queimadas ilegais, ao encerramento de lixões e à implementação de planos de manejo e conservação. Na edição deste ano, foram movimentados 359 processos relacionados a essas causas. Os tribunais realizaram 111 audiências para dar andamento a essas questões.

O mutirão atuou ainda no campo da conciliação e da mediação. Nos cinco dias de mutirão, foram homologados 762 acordos judiciais ou extrajudiciais. Essa atuação reforça o papel estratégico do Poder Judiciário na tutela do meio ambiente e na efetivação dos compromissos nacionais e internacionais relacionados à agenda climática e ecológica.

Pauta Verde

Criada em 2025 pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb/CNJ), a Semana da Pauta Verde é fruto da articulação institucional entre o CNJ, os tribunais com competência de proteção do meio ambiente natural, a Advocacia Geral da União (AGU), a Defensoria Pública, os grupos do meio ambiente e órgãos estaduais e locais.

A iniciativa segue a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente , que estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para assegurar a efetividade da jurisdição ambiental e contribuir para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. O Judiciário também é orientado pela Meta Nacional 6 , que prevê a priorização do julgamento das ações ambientais.

Durante a Semana, os tribunais também realizam eventos para debater a pauta ambiental, como seminários, palestras e rodas de conversa. Esse material será registrado em um e-book sobre a II Semana da Pauta Verde, com informações sobre as questões discutidas e o link para que os interessados possam rever as apresentações.

Texto: Lenir Camimura Edição: Sarah Barros Revisão: Caroline Zanetti Agência CNJ de Notícias