TSE abre inscrições para curso de capacitação em Direito Eleitoral voltado a jornalistas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre, a partir desta sexta-feira (11/9), as inscrições para o curso “Direito Eleitoral para Jornalistas – Eleições 2026”. A capacitação, promovida pela Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), é gratuita e destinada a profissionais de imprensa que atuarão na cobertura do pleito deste ano.

O objetivo do programa é fortalecer o jornalismo profissional e qualificar o fluxo de informações prestadas à sociedade, aproximando comunicadores dos conceitos jurídicos, das regras de propaganda, do uso seguro de tecnologia e dos mecanismos de transparência da Justiça Eleitoral.

O curso será transmitido ao vivo na modalidade Ensino a Distância (EaD), por meio da plataforma EADEJE, com limite de 900 vagas para acompanhamento síncrono. A carga horária total é de seis horas.

Programação

As aulas estão divididas em seis módulos, distribuídos ao longo de três dias de treinamento:

14 de setembro (segunda-feira)

Por dentro da Justiça Eleitoral – Estrutura e competências do TSE, dos TREs e dos juízes eleitorais; fases das eleições; ritos e classes processuais; acompanhamento de sessões e consultas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Legislação eleitoral e resoluções da propaganda – Principais regras das Eleições 2026; calendário eleitoral; coligações e federações; e limites das propagandas eleitoral e partidária.

16 de setembro (quarta-feira)

Desinformação e IA nas eleições – Regulamentação do uso de inteligência artificial e deepfakes; atuação do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação; e diretrizes para uma cobertura responsável.

Segurança do Sistema Eletrônico de Votação – Funcionamento e cadeia de confiança da urna eletrônica; auditorias; Teste Público de Segurança (TPS); e fiscalização por entidades legitimadas.

18 de setembro (sexta-feira)

Financiamento de campanhas e prestação de contas – Regras do Fundo Partidário e do FEFC; limites de gastos; arrecadação por financiamento coletivo; e consultas ao sistema DivulgaCandContas.

Transparência e bases de dados do TSE – Navegação no Portal de Dados Abertos; estatísticas do perfil do eleitorado; e cruzamento de dados para produção de reportagens investigativas e analíticas.

Confira a programação completa.

Os interessados devem realizar a inscrição no ambiente virtual do EADEJE a partir desta sexta-feira (11/9).

Faça sua inscrição no curso “Direito Eleitoral para Jornalistas – Eleições 2026”.

Para a emissão do certificado de participação pela EJE/TSE, o participante deverá registrar presença em ao menos 75% do conteúdo transmitido ao vivo.

Em caso de imprevistos que impeçam a participação, o inscrito pode solicitar o cancelamento pelo e-mail eadeje@tse.jus.br .

Serviço Curso: Direito Eleitoral para Jornalistas – Eleições 2026 Realização: TSE (Secom), em parceria com a EJE/TSE Inscrições: a partir de 11/9, em www.eadeje.tse.jus.br (vagas limitadas a 900 participantes) Aulas: 14, 16 e 18 de setembro de 2026 (EaD) Carga horária: 6 horas (com certificado) Público-alvo: jornalistas e profissionais de imprensa

Fonte: TSE