XVI Prêmio Conciliar É Legal celebra avanços na política de conciliação no Judiciário

Os vencedores da 16ª edição do Prêmio Conciliar É Legal receberam, nesta quarta-feira (30/9), troféus em solenidade realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia foi conduzida pela conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, presidente da Comissão de Solução Adequada de Conflitos e do Comitê Gestor de Conciliação do CNJ.

“É um privilégio e uma honra muito grande supervisionar essa política, que é uma das mais antigas e importantes do CNJ. Sempre fui entusiasta dessa pauta e, felizmente, a política foi consolidada e ampliada, alcançando hoje a conciliação pré-processual, as ações coletivas e até os processos estruturais”, destacou a conselheira.

Para a conselheira, o Judiciário apresenta números expressivos de conciliações e acordos, mas ainda há desafios a serem superados, conforme apontado pelo relatório Justiça em Números. “No âmbito da composição consensual, vemos a conciliação como um canal fundamental para alcançar soluções mais adequadas do que uma sentença judicial, no sentido de promover a verdadeira pacificação social”, pontuou.

Com o objetivo de superar esses gargalos, o CNJ tem desenvolvido ações para fortalecer a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos. É nesse contexto que o Prêmio Conciliar É Legal se insere: dando visibilidade a boas práticas e iniciativas exitosas. “O papel do CNJ é extremamente importante como indutor e fomentador de políticas públicas, mas o Conselho não executa ou concretiza essas ações isoladamente. Esse é o papel dos tribunais, das defensorias, de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores — de todos aqueles envolvidos na concretização da política pública”, ressaltou a conselheira.

O evento contou também com a participação das conselheiras Noemia Porto e Daiane Nogueira de Lira e do conselheiro Paulo Regis Botelho.

A 16ª edição do prêmio abrangeu as modalidades “Boas Práticas” e “Produtividade”, tendo os direitos humanos como tema central. Na modalidade Boas Práticas, a vencedora da categoria Tribunal foi a iniciativa “Mediação Interdisciplinar: Família em Foco”, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O presidente da corte goiana, desembargador Leandro Crispim, recebeu a premiação e destacou que a solução consensual encurta o caminho para a resolução de litígios e se torna mais célere e econômica.

“É uma satisfação muito grande que demonstra que estamos no caminho certo. O TJGO vem acompanhando as orientações e as boas práticas do CNJ. Na conciliação, o reconhecimento mostra o cuidado e a seriedade com que tratamos o tema”, afirmou o presidente do tribunal. O TJGO também recebeu menção honrosa na categoria Justiça Estadual da modalidade Produtividade, que reconhece os tribunais com maior pontuação no Índice de Composição de Conflitos (ICoC) durante a XX Semana Nacional da Conciliação, realizada em 2025.

Já na categoria Demandas Complexas ou Coletivas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) venceu com o projeto “Fluxo de Desocupação Humanizada em Reintegrações de Posse – Caso Residencial Girassol II (Castanhal/PA)”. “Agradeço ao CNJ por reconhecer essa prática. É um projeto complexo que desenvolvemos há muitos anos, envolvendo desapropriação e desocupação humanizada. Foi feito um trabalho muito intenso no Pará, e é um orgulho representar nosso tribunal aqui”, declarou a presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso.

Confira a lista completa de vencedores do XVI Prêmio Conciliar É Legal

A prática “Caso Petrobrás: consensualidade na destinação de valores para a reparação de danos ambientais” rendeu ao juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Antônio César Bochenek, o reconhecimento na categoria Juiz Individual. Já a categoria Instrutores de Mediadores e Conciliadores teve a prática “Conciliadores Mirins: a turma que resolve pelo diálogo!”, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), como a vencedora.

Em Mediação e Conciliação Extrajudicial, a iniciativa Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS), da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), foi a selecionada. Por fim, a iniciativa “Conciliar para Avançar: mutirões dialógicos”, foi a vencedora da categoria Advocacia. Não houve práticas inscritas na categoria Ensino Superior.

Já na modalidade Produtividade, os tribunais vencedores nos segmentos Justiça Federal, Estadual e do Trabalho foram o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), respectivamente.

O prêmio busca identificar, valorizar e disseminar experiências que possam ser reproduzidas em diferentes órgãos e instituições, fortalecendo a política de tratamento adequado dos conflitos no Poder Judiciário. A premiação também contribui para dar visibilidade a práticas que aproximam as partes e estimulam uma Justiça mais sensível, pacificadora e eficiente.

A 16ª edição foi regulamentada pela Portaria CNJ n. 206/2025, que estabeleceu os critérios, as categorias e as formas de participação da premiação .

Veja as fotos da solenidade no Flickr do CNJ

Assista à solenidade de entrega do XVI Prêmio Conciliar É Legal no canal do CNJ no YouTube:

Texto: Ana Luíza Badu Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias