CNMP julga 37 processos durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 25 de agosto

O Plenário aprovou, também, propostas de resolução que institui o Fórum Nacional do Ministério Público para a Equidade Racial e que revoga a exigência de identificação prévia para acesso a informações sobre a remuneração de membros e servidores do MP

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 37 processos nesta terça-feira, 25 de agosto, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2026. Além disso, os conselheiros iniciaram a análise de dois procedimentos (pedidos de vistas) e prorrogaram o prazo de três processos disciplinares.

No início da reunião, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, deu as boas-vindas ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Michel Romano, que participou da primeira sessão no cargo de secretário-geral do CNMP.  Romano, que assumiu a Secretaria-Geral em 7 de agosto, exercia, desde 2024, o cargo de secretário-geral adjunto do Conselho.

Gonet também comunicou ao Plenário o cancelamento da 13ª Sessão Ordinária de 2026, marcada para o dia 8 de setembro. A Portaria CNMP-PRESI nº 235/2026 oficializa o novo calendário das sessões deste semestre. De acordo com a norma, a próxima será a 14ª Sessão Ordinária, designada para 22 de setembro, às 9 horas.

Ainda durante a sessão, o Plenário do CNMP aprovou proposta de resolução que revoga a exigência de identificação prévia do interessado para acesso a informações individuais e nominais sobre a remuneração de membros e servidores do Ministério Público. A proposta foi apresentada pelo corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Fernando Comin, e aprovada com dispensa dos prazos regimentais.

O corregedor nacional apresentou, também, o Sistema de Conformidade Remuneratória (Sicor). A ferramenta, desenvolvida em conjunto com a Presidência do CNMP, tem como objetivo acompanhar, de forma sistemática e mensal, as remunerações pagas aos membrtos do Ministério Público brasileiro.

O Plenário aprovou, também, proposta de resolução que institui o Fórum Nacional do Ministério Público para a Equidade Racial (FonaerMP). Vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), o colegiado será responsável por promover articulação institucional, elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a atuação do Ministério Público na promoção da equidade racial. A proposta foi apresentada pela conselheira Karen Luise Souza e relatada pelo conselheiro Clementino Rodrigues.

Comunicados

Na parte da sessão dedicada aos comunicados, o conselheiro e presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), Edvaldo Nilo, anunciou a aprovação e qualificação de mais de 60 artigos científicos para a Revista do CNMP, prevista para ser lançada em novembro, durante o evento Circuito CNMP. O resultado representa um marco desde a criação da publicação.

Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)

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