CNMP prorroga prazo para as inscrições de iniciativas da Mostra de Boas Práticas do Ministério Público na Defesa do Direito à Saúde

Prazo foi prorrogado para 9 de outubro. Iniciativa busca identificar, valorizar e divulgar experiências desenvolvidas pelo Ministério Público brasileiro na promoção e na proteção do direito à saúde

A Comissão da Saúde (CS) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prorrogou, até as 23h59 do dia 9 de outubro, o prazo para a inscrições de iniciativas que farão parte da 1ª Mostra de Boas Práticas dos Ramos e Unidades do Ministério Público Brasileiro na Defesa do Direito à Saúde. A prorrogação consta da Portaria 003/2026/CS , publicada nesta segunda-feira, 28 de setembro, no Diário Eletrônico do CNMP. As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponível na página da Comissão.

No dia 8 deste mês, foi publicado o Edital 001/CS/2026 , que faz a convocação para a inscrição dos trabalhos. De acordo com a norma, assinada pela presidente da Comissão da Saúde, conselheira Greice Stocker, a Mostra tem como objetivo identificar, valorizar e divulgar boas práticas institucionais desenvolvidas pelos Ministérios Públicos na promoção, proteção e defesa do direito à saúde. A proposta também busca estimular a inovação, o aperfeiçoamento da atuação ministerial e a adoção de estratégias resolutivas na área.

Podem participar os ramos do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e os Ministérios Públicos dos Estados. Cada unidade poderá inscrever uma ou mais iniciativas, desde que distintas.

São aceitas práticas relacionadas à promoção, proteção ou defesa do direito à saúde, desenvolvidas por meio de atuação judicial ou extrajudicial, com caráter institucional, estruturante ou finalístico. As iniciativas podem estar em execução ou já concluídas, mas devem apresentar resultados mensuráveis ou impactos identificáveis.

Entre os temas que podem ser apresentados estão atenção primária à saúde, saúde mental, saúde da mulher, da criança, do idoso e de populações vulneráveis, desjudicialização da saúde, articulação interinstitucional e monitoramento de políticas públicas de saúde.

No momento da inscrição, devem ser informados a unidade proponente, a descrição e os objetivos da iniciativa, o público-alvo, os resultados alcançados ou esperados e os documentos comprobatórios, quando houver.

As práticas inscritas serão analisadas pela Comissão da Saúde do CNMP, que levará em consideração critérios como atuação estruturante e resolutiva, promoção do acesso à saúde, articulação interinstitucional, utilização de dados e indicadores, fortalecimento do controle social e potencial de replicação da iniciativa em outras unidades do Ministério Público.

As iniciativas selecionadas serão apresentadas na 1ª Mostra de Boas Práticas dos Ramos e Unidades do Ministério Público Brasileiro na Defesa do Direito à Saúde, que será realizada, em 9 de novembro, durante o Circuito CNMP 2026, em Brasília.

Além disso, as unidades cujas ações demonstrarem maior alinhamento com as melhores práticas na defesa do direito à saúde podem receber o Selo de Reconhecimento da Comissão da Saúde do CNMP.

Importante destacar não há prejuízo de que a mesma iniciativa já tenha sido inscrita no prêmio CNMP, pois são escopos diversos. A cerimônia de premiação será realizada em 11 de novembro, às 18 horas, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.

Leia a Portaria 003/2026/CS

Confira o Edital 001/CS/2026

Acesse o formulário de inscrições para a Mostra

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