CNMP publica edital de Mostra de Boas Práticas do Ministério Público na Defesa do Direito à Saúde

Iniciativa busca identificar, valorizar e divulgar experiências desenvolvidas pelos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro na promoção e na proteção do direito à saúde

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Saúde, publicou nesta quarta-feira, 9 de setembro, o Edital nº 001/CS/2026 , que convoca os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro a inscreverem iniciativas para a Mostra de Boas Práticas na Defesa do Direito à Saúde. As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal da Comissão da Saúde do CNMP até as 23h59 do dia 30 de setembro.

A iniciativa tem como objetivo identificar, valorizar e divulgar boas práticas institucionais desenvolvidas pelos Ministérios Públicos na promoção, proteção e defesa do direito à saúde. A proposta também busca estimular a inovação, o aperfeiçoamento da atuação ministerial e a adoção de estratégias resolutivas na área. Podem participar o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e os Ministérios Públicos dos Estados. Cada unidade poderá inscrever uma ou mais iniciativas, desde que distintas. São aceitas práticas relacionadas à promoção, proteção ou defesa do direito à saúde, desenvolvidas por meio de atuação judicial ou extrajudicial, com caráter institucional, estruturante ou finalístico. As iniciativas podem estar em execução ou já concluídas, mas devem apresentar resultados mensuráveis ou impactos identificáveis. Entre os temas que podem ser apresentados estão atenção primária à saúde, saúde mental, saúde da mulher, da criança, do idoso e de populações vulneráveis, desjudicialização da saúde, articulação interinstitucional e monitoramento de políticas públicas de saúde. No momento da inscrição, devem ser informados a unidade proponente, a descrição e os objetivos da iniciativa, o público-alvo, os resultados alcançados ou esperados e os documentos comprobatórios, quando houver. As práticas inscritas serão analisadas pela Comissão da Saúde do CNMP, que levará em consideração critérios como atuação estruturante e resolutiva, promoção do acesso à saúde, articulação interinstitucional, utilização de dados e indicadores, fortalecimento do controle social e potencial de replicação da iniciativa em outras unidades do Ministério Público. As iniciativas selecionadas serão apresentadas na Mostra de Boas Práticas, em formato e data a serem divulgados oportunamente pelo CNMP. Além disso, as unidades cujas ações demonstrarem maior alinhamento com as melhores práticas na defesa do direito à saúde podem receber o Selo de Reconhecimento da Comissão da Saúde do CNMP. Confira o edital completo .

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