Comissão do CNMP publica segunda edição de boletim com ações voltadas à segurança pública e ao sistema prisional

Nova edição reúne iniciativas desenvolvidas em junho nas áreas de segurança pública, sistema prisional, controle externo da atividade policial e proteção dos direitos humanos

A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a segunda edição de seu Boletim Informativo. A publicação reúne as principais iniciativas desenvolvidas em junho de 2026 e amplia a divulgação das ações da Comissão nas áreas de segurança pública, sistema prisional, controle externo da atividade policial e proteção dos direitos humanos.

Confira o Boletim da CSP

Presidida pela conselheira Ivana Lúcia Franco Cei, a CSP coordena e acompanha temas estratégicos relacionados ao sistema prisional, ao controle externo da atividade policial e à segurança pública, promovendo iniciativas voltadas ao fortalecimento da atuação do Ministério Público brasileiro. O boletim apresenta as principais atividades desenvolvidas pela Comissão, além de debates, articulações institucionais e parcerias voltadas ao aprimoramento da atuação ministerial.

Principais destaques da edição

A segunda edição do boletim evidencia a atuação nacional da CSP por meio de iniciativas voltadas ao fortalecimento institucional, à integração entre órgãos públicos e ao aperfeiçoamento das políticas de segurança pública e de proteção dos direitos humanos.

Entre os destaques está a realização do projeto CSP Presente, em Macapá/AP, que promoveu ampla agenda institucional com membros do Ministério Público, representantes do sistema de justiça e órgãos de segurança pública, além de reuniões com o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A iniciativa fortaleceu o diálogo interinstitucional e aproximou a Comissão das demandas regionais relacionadas ao sistema prisional, ao controle externo da atividade policial e à segurança pública.

A programação incluiu ainda o Curso de Noções Básicas de Gerenciamento de Crises e Negociação em Crises, ministrado pelo promotor de Justiça Edmundo Reis Silva Filho (MPBA). A capacitação promoveu a troca de experiências e a qualificação de membros e servidores do Ministério Público, contribuindo para o aprimoramento da atuação institucional em situações de crise.

Outro destaque foi a realização do II Fórum Estratégia Nacional de Atuação do Controle Externo da Atividade Policial, promovido pela CSP em parceria com a Human Rights Watch, o Instituto Vladimir Herzog e a Association for the Prevention of Torture (APT). O encontro reuniu membros do Ministério Público, especialistas e representantes de organismos internacionais para discutir temas como cadeia de custódia, perícia criminal e direitos humanos, reforçando a continuidade da Estratégia Nacional iniciada em 2025 e o compromisso do Ministério Público brasileiro com o aperfeiçoamento do controle externo da atividade policial.

Cooperação internacional e articulação institucional

O boletim registra ainda a continuidade da cooperação institucional com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Nesse contexto, o relator especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Extrajudiciais ou Arbitrárias, Morris Tidball-Binz, participou de reunião no CNMP voltada ao aprimoramento das investigações de mortes violentas e ao fortalecimento da perícia criminal. Na ocasião, também foram discutidos os avanços e desafios relacionados à implementação das Resoluções CNMP nº 310/2025 e nº 328/2026.

A publicação destaca, ainda, a reunião entre a CSP e representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública para discutir a atuação das guardas municipais e seus reflexos nas políticas públicas de segurança pública e no exercício do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. A Comissão acompanha a implementação dos planos de ação voltados às guardas municipais, buscando fortalecer uma atuação institucional articulada e coordenada entre os diversos órgãos envolvidos.

Grupos de trabalho estratégicos

O informativo apresenta, também, a criação de dois grupos de trabalho estratégicos. O primeiro é dedicado ao estudo do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da atuação ministerial nesse campo. O segundo concentra-se nos conflitos agrários, com enfoque especial na atuação de milícias rurais e na prevenção da violência no campo.

Na primeira reunião dos grupos, os integrantes definiram objetivos estratégicos, metodologias de trabalho e produtos institucionais voltados ao fortalecimento da atuação do Ministério Público nos conflitos fundiários, na proteção dos direitos humanos e no controle externo da atividade policial nesses contextos.

Transparência e fortalecimento institucional

Com a publicação periódica do boletim, a CSP reafirma seu compromisso com a transparência institucional, a divulgação de boas práticas e o compartilhamento de iniciativas que contribuam para o fortalecimento da atuação do Ministério Público brasileiro. A publicação também amplia a circulação de informações sobre temas estratégicos relacionados à segurança pública, ao sistema prisional, ao controle externo da atividade policial e à defesa dos direitos fundamentais, aproximando a sociedade das ações desenvolvidas pela Comissão.

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