Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas aprimora mensuração das atividades de proteção integral e de promoção de direitos e apoio às vítimas

Proposta foi construída em diálogo com o Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas e inclui novos assuntos e movimentos nas Tabelas Unificadas

O Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas (CGNTU), vinculado à Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), realizou, nessa quarta-feira, 23 de setembro, a 3ª Reunião Ordinária de 2026. Entre os principais pontos da pauta esteve a análise de proposta destinada a aprimorar a mensuração das atividades relacionadas à proteção e promoção dos direitos das vítimas, a partir das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNMP nº 243/2021 .

A proposta foi apresentada por representantes da Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas e teve como objetivo aprimorar o registro e a mensuração das atividades desenvolvidas no âmbito dos Núcleos e dos Centros de Apoio às Vítimas. A proposta foi analisada pelo colegiado do CGNTU, que aprovou a inclusão dos assuntos e movimentos nas Tabelas Unificadas.

Outro item aprovado foi a criação do movimento “Sustentação oral em sessão de julgamento”, apresentado pelo Ministério Público do Estado do Piauí.

Na pauta relacionada à atualização das Tabelas Unificadas, foi exposto que o Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ acolheu todas as 44 sugestões de inclusões e ajustes na tabela de assuntos enviados pelo CGNTU, em razão de alterações na legislação penal ocorridas em 2026.

Comitês locais

Durante os informes, o CGNTU também apresentou os resultados de levantamento realizado junto aos ramos e unidades do Ministério Público sobre a existência de Comitês Locais de Tabelas Unificadas. O levantamento teve como finalidade conhecer a estrutura existente nas unidades, considerando a previsão da Resolução CNMP nº 74/2011 de que poderão ser instituídos comitês locais.

A discussão destacou a importância desses colegiados para o tratamento de questões que podem ser solucionadas no âmbito das próprias unidades antes de serem encaminhadas ao Comitê Gestor Nacional.

Padronização e gestão das Tabelas Unificadas do MP

As Tabelas Unificadas têm como finalidade padronizar a terminologia utilizada pelas unidades e pelos ramos do Ministério Público, promovendo maior uniformidade no registro e na classificação das informações relacionadas à atuação institucional.

O CGNTU é responsável por analisar e deliberar sobre propostas de inclusão, alteração ou exclusão de assuntos, classes e movimentos, além de acompanhar a utilização das Tabelas Unificadas e propor medidas destinadas ao seu aperfeiçoamento.

As unidades e os ramos do Ministério Público podem encaminhar dúvidas e sugestões relacionadas às Tabelas Unificadas ao Comitê Gestor Nacional pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

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