Conselheira do CNMP apresenta proposta de recomendação para aprimorar a fiscalização de comunidades terapêuticas e instituições congêneres
Entre outros pontos, proposta recomenda a realização de fiscalizações periódicas com frequência mínima anual
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CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Conselheira do CNMP apresenta proposta de recomendação para aprimorar a fiscalização de comunidades terapêuticas e instituições congêneres. JurisTube — Notícias Jurídicas, Salvador, 12 ago. 2026. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/19662-conselheira-do-cnmp-apresenta-proposta-de-recomendacao-para-aprimorar-a-fiscalizacao-de-comunidades-terapeuticas-e-instituicoes-congeneres. Acesso em: 12 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/cnmp-conselheira-do-cnmp-apresenta-proposta-de-recomendacao-para-aprimorar-a-fiscaliz.
Conselho Nacional do Ministério Público. (2026, August 12). Conselheira do CNMP apresenta proposta de recomendação para aprimorar a fiscalização de comunidades terapêuticas e instituições congêneres. *JurisTube — Notícias Jurídicas*. https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/19662-conselheira-do-cnmp-apresenta-proposta-de-recomendacao-para-aprimorar-a-fiscalizacao-de-comunidades-terapeuticas-e-instituicoes-congeneres
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