Corregedoria Nacional do Ministério Público amplia prazo para submissão de artigos sobre inteligência artificial no MP até 4 de agosto

Podem enviar trabalhos membros do MP, profissionais das carreiras jurídicas, professores, estudantes, além de pesquisadores, mestres e doutores do universo jurídico

Foi prorrogado para 4 de agosto o prazo para envio de artigos estudos de casos e projetos que irão compor a 13ª edição da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que terá como tema “O uso da inteligência artificial na atividade do Ministério Público”. A medida consta do Edital nº 2/2026 , publicado em 3 de julho, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP), e assinado pelo corregedor nacional do MP, Fernando Comin. As demais disposições do Edital nº 1/2026 , publicado em 25 de maio, permanecem inalteradas. O documento estabelece as diretrizes para a submissão dos trabalhos, que devem ser enviados pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

A revista é publicada anualmente pela Corregedoria Nacional do MP, com a classificação Qualis B4 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Governo Federal. A obra pode ser composta por artigos e/ou estudos de caso de interesse institucional, com a finalidade de proporcionar conhecimento, reflexão, compartilhamento de experiências na área jurídica e demais áreas da ciência.

Os artigos ou estudos de caso apresentados devem estar alinhados com os requisitos e critérios previstos no edital e serão submetidos à Comissão de Avaliadores, após submissão à ferramenta digital de indicação de plágio e/ou conteúdo gerado exclusivamente por inteligência artificial, podendo ser desclassificados aqueles em que for constatado uso indevido ou excessivo, em desconformidade com os objetivos acadêmicos e científicos da publicação e do item cinco do edital.

A comissão será presidida pelo coordenador de inovações da Corregedoria Nacional, mediante designação do Conselho Editorial, presidido pelo corregedor nacional do MP. Entre outros requisitos, os integrantes irão verificar a adequação do texto aos requisitos previstos no edital.

Além disso, a comissão selecionará os trabalhos recebidos com base nos seguintes critérios: atenção ao vernáculo e à concatenação das ideias; observância à formatação prescrita; coerência da conclusão com o desenvolvimento; originalidade dos argumentos e da abordagem; grau de reflexividade; consistência técnica e da qualidade da pesquisa.

Formato digital

A revista terá o formato exclusivamente digital, em atenção às diretrizes editoriais e de sustentabilidade do CNMP, e estará disponível nas páginas oficiais do Conselho e da Corregedoria Nacional do MP, acessível via QRCode ou link próprio, oportunamente divulgados, com data prevista para 30 de outubro.

Podem enviar os artigos ou estudos de casos membros do Ministério Público, profissionais das carreiras jurídicas, professores e alunos da graduação e da pós-graduação em Direito e áreas afins, além de pesquisadores, mestres e doutores do universo jurídico, individualmente ou em coautoria, admitindo-se até três coautores.

O objetivo principal do periódico é divulgar artigos e estudos de casos de interesse institucional como uma publicação com autoria declarada, que apresenta e discute ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas diversas áreas do conhecimento. O conteúdo deve ser encaminhado exclusivamente para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , observando-se as cautelas e formas previstas nos itens 4 e 5 do edital. Pode ser submetido mais de um artigo ou estudo de caso por autor.

Os artigos e/ou estudos de caso devem ser inéditos, inadmitindo-se o plágio e/ou autoplágio e o uso exclusivo ou preponderante de ferramenta de inteligência artificial que substitua a autoria intelectual e o raciocínio crítico e/ou técnico.

Leia o Edital nº 01/2026

AGENDA

Envio de artigos, estudos de casos e projetos para a 13ª edição da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público (RJCN-MP)

Tema: “O uso da inteligência artificial na atividade do Ministério Público”

Públicos-alvo: membros do Ministério Público, profissionais das carreiras jurídicas, professores e alunos da graduação e da pós-graduação em Direito e áreas afins, além de pesquisadores, mestres e doutores do universo jurídico, individualmente ou em coautoria, admitindo-se até três coautores.

Prazo de envio dos trabalhos: 1até 4 de agosto, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Esclarecimentos e informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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