Direitos humanos, Ministério Público e proteção de grupos vulneráveis são temas de congresso

Evento contou com a participação da presidente da Unidade Nacional de Capacitação do CNMP, conselheira Karen Luise Vilanova

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação, promoveu, em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), o Congresso Internacional sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o Ministério Público e a proteção de grupos vulneráveis. Realizado nos dias 15 e 16 de setembro, em Porto Alegre (RS), o evento reuniu representantes do sistema de justiça, da academia e de organismos internacionais para discutir a aplicação dos padrões interamericanos de proteção dos direitos humanos no Brasil.

A presidente da Unidade Nacional de Capacitação e conselheira, Karen Luise Vilanova Batista de Souza (foto abaixo), destacou que o congresso proporcionou a reunião com diferentes atores para refletir sobre uma questão central: como fazer com que os parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos estejam cada vez mais presentes na atuação cotidiana das instituições públicas e, particularmente, do Ministério Público, por meio de orientações e parâmetros estabelecidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Em sua fala, a conselheira também ressaltou que o evento integra uma agenda mais ampla de cooperação entre o CNMP e a FMP, estabelecida por acordo de parceria institucional vigente desde junho de 2026. A iniciativa prevê ações permanentes de capacitação e pesquisa voltadas à aplicação da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dos parâmetros da Comissão Interamericana, com atenção à litigância estratégica e ao fortalecimento da atuação do Ministério Público na proteção de grupos vulneráveis.

Para Karen Luise, a parceria ultrapassa a realização pontual do Congresso e representa a escolha institucional de aproximar o Ministério Público brasileiro da produção acadêmica, da pesquisa e do conhecimento especializado sobre o Sistema Interamericano, investindo na formação permanente de seus integrantes e na incorporação de novos parâmetros de atuação.

“Este Congresso é uma oportunidade de reunir diferentes atores para pensar em como o Estado brasileiro e o Ministério Público podem atuar a partir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, tendo como referência a dignidade da pessoa humana e buscando caminhos para que esse sistema de proteção se concretize na vida das pessoas”, afirmou a conselheira.

Sistema Interamericano e proteção de direitos em debate

Realizado no auditório da FMP, o congresso contou com a participação de 16 painelistas, que representaram diferentes instituições brasileiras e organizações e universidades da Costa Rica, Alemanha, México, Chile e Argentina. Entre os participantes estiveram representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do CNMP, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, de universidades e de outras instituições relacionadas ao sistema de justiça.

Os debates abordaram a aplicação dos padrões estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a proteção de grupos vulneráveis, a discriminação estrutural e o diálogo entre o Sistema Interamericano e as instituições brasileiras. A programação também incluiu apresentações remotas de trabalhos e discussões sobre práticas institucionais voltadas à proteção de direitos.

“A realização de um congresso internacional como este na FMP representa uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre a academia, o sistema de justiça e organismos internacionais, promovendo a troca de experiências em diferentes perspectivas. É também uma forma de ampliar a reflexão sobre os desafios da proteção dos direitos humanos e contribuir para o aprimoramento das instituições”, declarou o presidente da FMP, Luciano de Faria Brasil.

Para o coordenador do Programa de Pós-Graduação da FMP, Anizio Pires, a realização do encontro reforça a importância da aproximação entre instituições e da ampliação do debate sobre a proteção dos direitos humanos. “É um evento muito importante, realizado pela FMP em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, com papel fundamental na discussão desses temas”, afirmou.

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