Em edição especial, programa Diálogos Fundamentais aborda a participação das mulheres na política

As convidadas foram a professora Flávia Piovesan e a procuradora regional da República Raquel Branquinho

“Em um cenário de transformações e de desafios democráticos, refletir sobre a participação das mulheres na política é refletir sobre a qualidade da própria democracia.” A afirmação é da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério (CNMP), conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto, feita durante a apresentação do programa Diálogos Fundamentais. A edição especial está disponível no canal da instituição no YouTube desde esta sexta-feira, 3 de julho .

O episódio aborda o tema “Direitos humanos: eleições, democracia e participação feminina”. O assunto foi debatido pela professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no período de 2018 a 2021, Flávia Piovesan, e pela procuradora regional da República na 1ª Região (PRR-1), diretora da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero no âmbito da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho.

Em sua apresentação, a professora Flávia Piovesan mencionou números que representam a média de sub-representação de mulheres nas esferas de poder no Brasil: 15% no Poder Legislativo (englobam vereadoras, deputadas e senadoras); 5% a 7% no Poder Executivo (prefeitas e governadoras); além de 40% na primeira instância do Poder Judiciário; 23% na segunda instância e 18% na primeira instância. “Não há democracia sem diretos humanos e sem a participação política das mulheres. Somos a metade da população mundial e mais da metade no Brasil. Portanto, a paridade de gênero é fundamental para a legitimidade e qualidade democrática. A democracia se mede, sobretudo, pelo respeito a essa diversidade”, disse Piovesan.

A professora acrescentou que, atualmente, novos desafios estruturais, como violência virtual, emergência climática e pespectivas de gênero, integridade eleitoral, direito ao cuidado, fake news, misoginia e discriminação algorítmica, juntaram-se aos desafios estruturais antigos: combate à discriminação e à violência contra mulher, luta pelos direitos sexuais e reprodutivos, por exemplo.

Na sequência, a procuradora regional da República Raquel Branquinho chamou a atenção para o fato de todos os tipos de violência sofridas pelas mulheres (política, patrimonial, econômica, moral, simbólica) refletirem na violência digital. “Pela potencialidade e pela gravidade lesiva, esse tipo de violência retira a mulher do espaço público, cancela as candidaturas e torna inviáveis os exercícios dos mandatos”. Para enfrentar essa situação de forma efetiva, a procuradora citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à interpretação dos artigos 19 e 21 do Marco Civil da Internet e de resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste ano.

Além disso, Branquinho destacou a centralidade do Ministério Público na garantia do direito da participação das mulheres na política. “Todos os atores são importantes e se complementam, mas se fizermos um recorte sobre a defesa dos direitos fundamentais, na questão da higidez do processo eleitoral e, principalmente, da participação feminina nos diversos cenários, como representatividade nos partidos políticos, o Ministério Público e o Ministério Público eleitoral têm função essencial. O MP vem desenvolvendo, com muito rigor e de forma coerente e amadurecida, essa temática. Temos desafios, sendo um deles, num ano eleitoral, garantir que as mulheres tenham o exercício dos direitos, previstos na legislação e na Constituição Federal, para candidaturas que apresentam potencial êxito nas urnas e para que os mandatos sejam exercidos sem a violência política”.

Diálogos Fundamentais

O programa Diálogos Fundamentais é produzido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF). Os debates são conduzidos pela presidente da comissão, conselheira Fabiana Costa, e contam, a cada edição, com especialistas convidados, conforme o tema em pauta.

Os programas serão gravados mensalmente e postados no canal do CNMP no YouTube. Os temas abordados têm o objetivo de promover reflexão para os membros do Ministério Público e para o público externo, como pesquisadores, profissionais da educação, estudantes e cidadãos que atuem ou tenham interesse em áreas voltadas aos direitos fundamentais e correlatos.

As edições do programa enfatizam assuntos como direitos humanos e voto feminino; enfrentamento ao racismo e respeito à diversidade étnica e cultural; pessoas em situação de rua; pessoas desaparecidas; combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; defesa dos direitos da pessoa idosa; direitos da pessoa com deficiência; igualdade de gênero, direitos LGBT e Estado laico.

Assista à edição especial do Diálogos Fundamentais

Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).

(61) 3366-9100 Flickr: conselhodomp Facebook: cnmpoficial Instagram: cnmpoficial YouTube: conselhodomp WhatsApp: CNMP

(61) 3315-9425 Atendimento à imprensa: jornalismo@cnmp.mp.br

(61) 3315-9417 Inscrições e certificados de eventos: cerimonial@cnmp.mp.br

(61) 3315-9468 / 3315-9467 / WhatsApp (61) 3366-9229 Sugestões, elogios, reclamações, representações e pedidos de informação: https://www.cnmp.mp.br/portal/ouvidoria