Terceira edição do boletim da Comissão do Sistema Prisional destaca novas frentes de trabalho e iniciativas para fortalecer a atuação do MP

Publicação reúne iniciativas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) desenvolvidas em julho

A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a terceira edição de seu Boletim Informativo, com as principais ações desenvolvidas em julho de 2026. Entre os destaques estão a instalação de grupo de trabalho sobre a implementação e o monitoramento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a participação em reunião do Conselho de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Pública (Consej) sobre o Plano Pena Justa e o recebimento de 56 artigos para a edição de 2026 da Revista da CSP. Confira o boletim. Presidida pela conselheira Ivana Cei, a CSP atua em temas relacionados à segurança pública, ao sistema prisional e ao controle externo da atividade policial, promovendo articulação institucional e iniciativas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro. Grupo de trabalho sobre o SUSP O boletim destaca a instalação, em 8 de julho, do Grupo de Trabalho sobre a implementação e o monitoramento do SUSP pelo Ministério Público. Instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 185/2026, o colegiado funcionará inicialmente por 180 dias. O grupo deverá elaborar diagnósticos, propor diretrizes nacionais, desenvolver protocolos de atuação e apresentar eventual proposta de ato normativo sobre o tema. Também está prevista a elaboração, pelo Ministério Público, do Manual de Monitoramento do Sistema Único de Segurança Pública. Plano Pena Justa O informativo registra também a participação da CSP na Reunião Extraordinária do Conselho de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Pública (Consej). Realizada em julho, a reunião teve como tema “Plano Pena Justa: Financiamento e Estratégia Nacional de Trabalho”. O encontro reuniu representantes do sistema de justiça e gestores estaduais para discutir o financiamento dos Planos Estaduais do Pena Justa, a ampliação do trabalho e da qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas e a atuação dos Emprega Labs. Revista da CSP A Revista do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública é outro destaque do boletim. A publicação recebeu 56 artigos para a edição de 2026. As submissões foram realizadas conforme o Edital nº 001/2026/CSP e seu aditivo, que prorrogou o prazo até 31 de julho. Com o encerramento das inscrições, teve início a etapa de análise da Comissão Avaliadora. A revista tem como objetivo estimular a produção e a divulgação de estudos relacionados às áreas de atuação da CSP e contribuir para o aprimoramento da atuação ministerial. O lançamento da edição de 2026 está previsto para dezembro. Banco de Boas Práticas O informativo destaca, ainda, a nova seleção para o Banco de Boas Práticas do CNMP, por meio do Edital nº 002/2026/CSP. A iniciativa reúne programas, projetos e ações inovadoras desenvolvidos pelos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro nas áreas de atuação da Comissão. As inscrições podem ser feitas até as 23h59 de 13 de setembro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível na área da CSP no portal do CNMP.

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