Áudio: Aprovada pelo Senado, nova lei permite venda de spray de pimenta para mulheres
A Presidência da República sancionou a Lei 15.474, que permite a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de m…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Aprovada pelo Senado, nova lei permite venda de spray de pimenta para mulheres. Agência Senado, Brasília, 24 jul. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/aprovada-pelo-senado-nova-lei-permite-venda-de-spray-de-pimenta-para-mulheres. Acesso em: 8 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-aprovada-pelo-senado-nova-lei-permite-venda-de-spray-de-pimenta-para-mulhe.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, July 24). Áudio: Aprovada pelo Senado, nova lei permite venda de spray de pimenta para mulheres. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/aprovada-pelo-senado-nova-lei-permite-venda-de-spray-de-pimenta-para-mulheres
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}A Presidência da República sancionou a Lei 15.474, que permite a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A proposta que deu origem à lei (PL 727/2026) foi aprovada no Senado com parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Pelo texto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), a autorização para o uso do chamado "spray de pimenta" é concedida automaticamente às mulheres acima de 18 anos.
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