Áudio: Aprovadas regras que facilitam regularização de áreas rurais embargadas
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (2) projeto que obriga os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais a informarem os proprietários rurai…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Aprovadas regras que facilitam regularização de áreas rurais embargadas. Agência Senado, Brasília, 4 set. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/aprovadas-regras-que-facilitam-regularizacao-de-areas-rurais-embargadas. Acesso em: 4 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-aprovadas-regras-que-facilitam-regularizacao-de-areas-rurais-embargadas.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, September 4). Áudio: Aprovadas regras que facilitam regularização de áreas rurais embargadas. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/aprovadas-regras-que-facilitam-regularizacao-de-areas-rurais-embargadas
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}O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (2) projeto que obriga os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais a informarem os proprietários rurais notificados por crimes ambientais sobre a possibilidade de acordo de regularização logo na notificação da irregularidade. A proposta (PL 6.531/2025) do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), teve como relator o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O texto também libera o proprietário das punições econômicas — como o bloqueio ao crédito rural — caso o órgão ambiental não se manifeste sobre o acordo num prazo de 60 dias.
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