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Áudio: CAS aprova uso de recursos do FGTS em saneamento para reduzir desigualdades

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o relatório ao projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o PL 896/2026, que muda as regras de uso dos re…

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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: CAS aprova uso de recursos do FGTS em saneamento para reduzir desigualdades. Agência Senado, Brasília, 15 jul. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/cas-aprova-uso-de-recursos-do-fgts-em-saneamento-para-reduzir-desigualdades. Acesso em: 30 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-cas-aprova-uso-de-recursos-do-fgts-em-saneamento-para-reduzir-desigualdade.
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Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, July 15). Áudio: CAS aprova uso de recursos do FGTS em saneamento para reduzir desigualdades. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/cas-aprova-uso-de-recursos-do-fgts-em-saneamento-para-reduzir-desigualdades
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o relatório ao projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o PL 896/2026, que muda as regras de uso dos recursos do FGTS em projetos de saneamento básico (Lei 8036/1990). O objetivo é dar prioridade a investimentos que ampliem o acesso da população aos serviços de água e esgoto. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), concordou com a proposta, mas fez alguns ajustes para tornar as mudanças mais efetivas.

Leia a matéria completa na fonte oficial: Agência Senado — Constituição e Justiça
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