Áudio: CCT aprova mudanças na radiodifusão comunitária
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, em caráter terminativo, nesta quarta-feira, 46 outorgas para execução de radiodifusão comunitária em municípios d…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: CCT aprova mudanças na radiodifusão comunitária. Agência Senado, Brasília, 8 jul. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/cct-aprova-mudancas-na-radiodifusao-comunitaria. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-cct-aprova-mudancas-na-radiodifusao-comunitaria.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, July 8). Áudio: CCT aprova mudanças na radiodifusão comunitária. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/cct-aprova-mudancas-na-radiodifusao-comunitaria
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}A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, em caráter terminativo, nesta quarta-feira, 46 outorgas para execução de radiodifusão comunitária em municípios de diversas regiões do país. Entre as proposições, o PDL 416/2022, relatado pela Senadora Daniella Ribeiro, que renova a outorga da Rádio Meridional da Bahia Ltda., do município de Itabuna. Na mesma reunião, foram também aprovadas alterações no controle societário de empresas jornalísticas e de radiodifusão. As propostas aprovadas pela comissão em decisão terminativa não precisarão passar por votação no Plenário do Senado (a não ser que seja apresentado recurso para isso) e poderão seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
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