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Áudio: CDH aprova sugestão que autoriza uso de fundos partidários em calamidades

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (15) uma sugestão relatada pelo senador Márcio Bittar (PL-AC) para permitir que recursos dos Fun…

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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: CDH aprova sugestão que autoriza uso de fundos partidários em calamidades. Agência Senado, Brasília, 17 jul. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/cdh-aprova-sugestao-que-autoriza-uso-de-fundos-partidarios-em-calamidades. Acesso em: 1 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-cdh-aprova-sugestao-que-autoriza-uso-de-fundos-partidarios-em-calamidades.
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (15) uma sugestão relatada pelo senador Márcio Bittar (PL-AC) para permitir que recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral sejam destinados ao enfrentamento de calamidades públicas. Com a aprovação, a SUG 9/2020, apresentada por meio do Portal e-Cidadania, passa a tramitar como projeto de lei.

Leia a matéria completa na fonte oficial: Agência Senado — Constituição e Justiça
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