Áudio: Conselho aprova recomendação sobre regulação do streaming
O Conselho de Comunicação Social do Congresso aprovou na terça-feira (3) parecer favorável ao projeto que regulamenta o serviço de streaming.
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Conselho aprova recomendação sobre regulação do streaming. Agência Senado, Brasília, 4 ago. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/conselho-aprova-recomendacao-sobre-regulacao-do-streaming. Acesso em: 4 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-conselho-aprova-recomendacao-sobre-regulacao-do-streaming.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, August 4). Áudio: Conselho aprova recomendação sobre regulação do streaming. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/conselho-aprova-recomendacao-sobre-regulacao-do-streaming
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}O Conselho de Comunicação Social do Congresso aprovou na terça-feira (3) parecer favorável ao projeto que regulamenta o serviço de streaming. A recomendação faz alterações pontuais na tabela de isenções da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), em benefício da produção audiovisual nacional. O conselho também aprovou a realização de uma audiência pública em setembro sobre a regulação das redes sociais e das plataformas digitais.
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