Áudio: Debate no Plenário reforça apoio ao Estatuto dos Cães e Gatos
O projeto que cria o Estatuto dos Cães e Gatos foi defendido em Plenário nesta segunda-feira (22) por especialistas e representantes da sociedade civil e do…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Debate no Plenário reforça apoio ao Estatuto dos Cães e Gatos. Agência Senado, Brasília, 22 jun. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/debate-no-plenario-reforca-apoio-ao-estatuto-dos-caes-e-gatos. Acesso em: 12 jul. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-debate-no-plenario-reforca-apoio-ao-estatuto-dos-caes-e-gatos.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, June 22). Áudio: Debate no Plenário reforça apoio ao Estatuto dos Cães e Gatos. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/06/debate-no-plenario-reforca-apoio-ao-estatuto-dos-caes-e-gatos
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}O projeto que cria o Estatuto dos Cães e Gatos foi defendido em Plenário nesta segunda-feira (22) por especialistas e representantes da sociedade civil e do governo, em sessão de debates temáticos. O PL 6.191/2025, originado de sugestão de entidades civis, estabelece deveres e políticas públicas para a proteção e bem-estar desses animais. O texto também criminaliza a violência e a negligência contra cães e gatos, reconhecidos como seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e afeto. A matéria aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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