Áudio: Destinação de multas a projetos de preservação será analisado pela Câmara
Aprovado no início de setembro na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto que permite converter multas ambientais em financiamento para um fundo destinado…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Destinação de multas a projetos de preservação será analisado pela Câmara. Agência Senado, Brasília, 2 out. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/destinacao-de-multas-a-projetos-de-preservacao-sera-analisado-pela-camara. Acesso em: 2 out. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-destinacao-de-multas-a-projetos-de-preservacao-sera-analisado-pela-camara.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, October 2). Áudio: Destinação de multas a projetos de preservação será analisado pela Câmara. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/destinacao-de-multas-a-projetos-de-preservacao-sera-analisado-pela-camara
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}Aprovado no início de setembro na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto que permite converter multas ambientais em financiamento para um fundo destinado a serviços de preservação e recuperação do meio ambiente seguiu para a Câmara dos Deputados. De acordo com o PL 4.794/2020, o infrator que optar pela conversão terá desconto de até 50% no valor da multa. Relator, o senador Beto Faro (PT-PA) afirmou que os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) enfrentam deficiências estruturais, comprometendo a cobrança das multas e a proposta vai acelerar a recuperação de áreas degradadas.
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