Áudio: Estabilidade para grávida em contrato temporário vai a nova votação na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve votar, em turno suplementar, um projeto (PL 3.522/2025) que garante estabilidade no emprego para mulheres…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Estabilidade para grávida em contrato temporário vai a nova votação na CAS. Agência Senado, Brasília, 25 set. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/estabilidade-para-gravida-em-contrato-temporario-vai-a-nova-votacao-na-cas. Acesso em: 25 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-estabilidade-para-gravida-em-contrato-temporario-vai-a-nova-votacao-na-cas.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, September 25). Áudio: Estabilidade para grávida em contrato temporário vai a nova votação na CAS. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/estabilidade-para-gravida-em-contrato-temporario-vai-a-nova-votacao-na-cas
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}A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve votar, em turno suplementar, um projeto (PL 3.522/2025) que garante estabilidade no emprego para mulheres que engravidarem durante um contrato temporário. Pela proposta, a trabalhadora terá estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto. Hoje, esse direito é reconhecido com base em decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho.
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