Áudio: Estatuto do Aprendiz vai ao Plenário com pedido de urgência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (11) o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019), que estabelece novas regras para a contratação de…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Estatuto do Aprendiz vai ao Plenário com pedido de urgência. Agência Senado, Brasília, 11 ago. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/estatuto-do-aprendiz-vai-ao-plenario-com-pedido-de-urgencia. Acesso em: 12 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-estatuto-do-aprendiz-vai-ao-plenario-com-pedido-de-urgencia.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, August 11). Áudio: Estatuto do Aprendiz vai ao Plenário com pedido de urgência. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/estatuto-do-aprendiz-vai-ao-plenario-com-pedido-de-urgencia
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}A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (11) o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019), que estabelece novas regras para a contratação de jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. O texto mantém a obrigatoriedade da cota de contratação de 5% a 15% para médias e grandes empresas e prevê contrato de até dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais um. A proposta também garante direitos como férias para menores de 18 anos no mesmo período do recesso escolar. O texto segue com urgência para o Plenário do Senado.
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