Áudio: Isenção para marinha mercante no Norte e Nordeste deve ser votada este ano
O Senado deve votar ainda este ano um projeto de lei complementar que prorroga até 8 de janeiro de 2032 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da M…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Isenção para marinha mercante no Norte e Nordeste deve ser votada este ano. Agência Senado, Brasília, 25 ago. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/isencao-para-marinha-mercante-no-norte-e-nordeste-deve-ser-votada-este-ano. Acesso em: 25 ago. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-isencao-para-marinha-mercante-no-norte-e-nordeste-deve-ser-votada-este-ano.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, August 25). Áudio: Isenção para marinha mercante no Norte e Nordeste deve ser votada este ano. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/isencao-para-marinha-mercante-no-norte-e-nordeste-deve-ser-votada-este-ano
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}O Senado deve votar ainda este ano um projeto de lei complementar que prorroga até 8 de janeiro de 2032 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, quando a origem ou o destino for um porto das regiões Norte ou Nordeste (PLP 80/2026). Essa taxa afeta o custo do transporte de mercadorias em navegação tanto pela costa brasileira, quanto no transporte realizado em rios e lagos. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
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