Áudio: Lei amplia proteção a pessoas com Síndrome de Tourette
Foi publicada na semana passada a Lei 15.492, de 2026, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Lei amplia proteção a pessoas com Síndrome de Tourette. Agência Senado, Brasília, 10 set. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-amplia-protecao-a-pessoas-com-sindrome-de-tourette. Acesso em: 10 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-lei-amplia-protecao-a-pessoas-com-sindrome-de-tourette.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, September 10). Áudio: Lei amplia proteção a pessoas com Síndrome de Tourette. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-amplia-protecao-a-pessoas-com-sindrome-de-tourette
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}Foi publicada na semana passada a Lei 15.492, de 2026, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A medida prevê ações nas áreas de saúde, educação e trabalho. E permite o uso do chamado cordão de girassóis para diagnosticados com a síndrome, que podem receber os mesmos direitos das pessoas com deficiência, quando houver prejuízo à funcionalidade e à participação social.
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