Áudio: Lei cria Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça
Lei sancionada pela Presidência da República cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. O objetivo da Lei 15.500, de 2026, é reforçar a…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Lei cria Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. Agência Senado, Brasília, 10 set. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-cria-fundo-de-fortalecimento-do-acesso-a-justica. Acesso em: 10 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-lei-cria-fundo-de-fortalecimento-do-acesso-a-justica.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, September 10). Áudio: Lei cria Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-cria-fundo-de-fortalecimento-do-acesso-a-justica
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}Lei sancionada pela Presidência da República cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. O objetivo da Lei 15.500, de 2026, é reforçar a atuação institucional da Defensoria Pública da União na defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita. O projeto (PL 1.881/2025), de iniciativa da DPU, foi aprovado pelo Senado e deu origem à nova lei, que deverá entrar em vigor em outubro, 45 dias depois de sua publicação.
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