Áudio: 'Lei do Mar' voltará a ser analisada na Comissão de Infraestrutura
O projeto que cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PL 2.673/2025), também chamada…
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: 'Lei do Mar' voltará a ser analisada na Comissão de Infraestrutura. Agência Senado, Brasília, 14 set. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-do-mar-voltara-a-ser-analisada-na-comissao-de-infraestrutura. Acesso em: 15 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-lei-do-mar-voltara-a-ser-analisada-na-comissao-de-infraestrutura.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, September 14). Áudio: 'Lei do Mar' voltará a ser analisada na Comissão de Infraestrutura. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-do-mar-voltara-a-ser-analisada-na-comissao-de-infraestrutura
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}O projeto que cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PL 2.673/2025), também chamada de Lei do Mar, voltará a ser analisado nas comissões de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente (CMA). Isso porque a proposta recebeu emendas no Plenário. Relator, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu que a enorme extensão costeira e marítima carece de um marco legal para a conservação e o uso sustentável dos recursos.
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