Áudio: Lei estabelece protocolo nacional para atendimento a vítimas de estupro
Foi publicada na quarta-feira (23) a Lei 15.516, de 2026, que institui um protocolo nacional para integrar o atendimento — por órgãos de saúde e segurança pú…
Citação acadêmica
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BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Áudio: Lei estabelece protocolo nacional para atendimento a vítimas de estupro. Agência Senado, Brasília, 24 set. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-estabelece-protocolo-nacional-para-atendimento-a-vitimas-de-estupro. Acesso em: 24 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/senado-audio-lei-estabelece-protocolo-nacional-para-atendimento-a-vitimas-de-estupro.
Congresso Nacional. Senado Federal. (2026, September 24). Áudio: Lei estabelece protocolo nacional para atendimento a vítimas de estupro. *Agência Senado*. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-estabelece-protocolo-nacional-para-atendimento-a-vitimas-de-estupro
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}Foi publicada na quarta-feira (23) a Lei 15.516, de 2026, que institui um protocolo nacional para integrar o atendimento — por órgãos de saúde e segurança pública — a vítimas de estupro e outras violências físicas. A norma prevê atendimento médico imediato, apoio psicológico e social, preservação de vestígios e capacitação profissional para evitar a revitimização. Ouça o áudio.
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